por Edmilson Pereira - 5 anos atrás

POLÊMICA: Veto a discussão de gênero acumula derrotas na Justiça

A ofensiva para barrar a abordagem de gênero nas escolas — que integra o projeto batizado de Escola sem Partido, bandeira do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para a educação— tem sofrido reveses em tribunais estaduais e no Supremo Tribunal Federal.
Só neste ano, cortes com sede em ao menos cinco estados (SP, RJ, MG, SE e AM) suspenderam leis municipais que proibiam menções ao assunto nas salas de aula. Por sua vez, o STF concedeu duas liminares de teor similar, respondendo a ações encaminhadas pela Procuradoria-Geral da República.
Conforme as decisões provisórias do Supremo, as normas ferem princípios da Constituição, como o da liberdade de aprender e ensinar. Entende-se também que apenas a União tem competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação. Nos tribunais estaduais, os fundamentos são parecidos.
O programa de governo bolsonarista não menciona o Escola sem Partido, mas se alinha aos pressupostos do texto em tramitação na Câmara dos Deputados. “Mais matemática, ciências e português, sem doutrinação e sexualização precoce”, diz o documento registrado na Justiça Eleitor