por Edmilson Pereira - 6 meses atrás
Ministro do STJ extingue ação contra ex-conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba, Arthur Cunha Lima
O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), extinguiu a ação que ex-conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba, Arthur Cunha Lima, respondia na instância judicial, numa das fases da Operação Calvário e determinou a transferência da ação penal para a Justiça Criminal da Paraíba. A medida foi tomada após a morte do ex-conselheiro, ocorrida na semana passada.
A medida foi tomada após a morte do ex-conselheiro, ocorrida na semana passada.
A decisão atinge diretamente a ação que também envolve o ex-governador Ricardo Coutinho PT), Gilberto Carneiro, o ex-deputado estadual Artur Cunha Lima Filho, o advogado Diogo Mariz e o empresário Daniel Gomes da Silva. Todos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Com o falecimento do conselheiro aposentado do TCE-PB, Arthur Cunha Lima e a ausência de foro privilegiado dos demais réus, o ministro declinou da competência do STJ e determinou a remessa imediata dos autos e materiais relacionados ao processo para a Justiça Estadual da Paraíba. A partir de agora, caberá à Justiça da Paraíba a condução dos atos processuais e a análise das decisões pendentes.
Em casos anteriores, a Justiça Estadual paraibana tem entendido por remeter os processos da Operação Calvário à Justiça Eleitoral, com base em indícios de que parte dos recursos supostamente desviados teria sido utilizada como “caixa dois” para o financiamento de campanhas eleitorais.
Fonte: Blog do Márcio Rangel