por Edmilson Pereira - 5 anos atrás

CCJ da Câmara Municipal aprova proposta de reajuste dos profissionais da Rede Municipal de Educação

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa da Câmara Municipal de João Pessoa apreciaram ontem  40 matérias.

 Dentre as matérias analisadas, destaque para a Medida Provisória (MP) da prefeitura de João Pessoa  que prevê o reajuste de 4,17% para os profissionais efetivos da Educação do Município.

O benefício se estende para os proventos de aposentados e pensionistas, e tem efeitos financeiros retroativos a 1 de janeiro de 2019.

Outro projeto aprovado na CCJ e que recebeu destaque, trata da instituição legal da Ronda Maria da Penha no Município. O enfrentamento da violência contra a mulher é o principal objetivo do programa, que prevê o acompanhamento das vítimas por uma equipe multidisciplinar, envolvendo a Guarda Municipal, advogados e assistentes sociais da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, após a notificação do agressor pela Justiça, informando sobre o medida protetiva que o impede de se aproximar da vítima.