por Edmilson Pereira - 6 anos atrás

CCJ aprova demissão de servidor por insuficiência de desempenho

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (04) regras para a demissão de servidor público estável por “insuficiência de desempenho”, aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal.
A regulamentação tem por base o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), a projeto de lei Complementar da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).
Pelo texto, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora e levar em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço. Deve ser garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.