Assembleia rejeita propostas orçamentárias do TJ e MP, antecipa votação e aprova LOA 2018
Por Edmilson Pereira - em 6 anos atrás 771
A Assembleia Legislativa da Paraíba votou na sessão desta quarta-feira (29) o Projeto de Lei Orçamentária Anual que estima Receita e Despesas do Governo do Estado para o ano de 2018. O projeto foi votado após apreciação na Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária, que rejeitou, por maioria, as novas propostas orçamentárias que foram encaminhadas ao Poder Legislativo, pelo Tribunal de Justiça e Ministério Públicos Estadual.
A LOA do governo da Paraíba para 2018 estima a Receita no montante de R$ 11.050,843,695,00 (Onze bilhões, cinquenta milhões, oitocentos e quarenta e três mil, seiscentos e noventa e cinco reais) e fixa a Despesa em igual valor, nos termos dos artigos 166 e 167 da Constituição Estadual e dos dispositivos da Lei nº 10.948, de 17 de julho de 2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A LOA estava com sua tramitação suspensa na Assembleia Legislativa em razão de uma liminar concedida pelo desembargador Fred Coutinho (TJPB) à uma ação movida pela Associação dos Magistrados da Paraíba, no último dia de 9 deste mês de novembro, reclamando uma diferença de R$ 18 milhões de reais a menos, entre a proposta do governo encaminhada à Assembleia Legislativa.
A Associação dos Magistrados reclamou o aumento dos valores de 2018 em relação a 2017 baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE e reenviou uma nova proposta orçamentária com um acréscimo de R$ 18.000.000 (dezoito milhões de reais)
O Ministério Público também conseguiu na Justiça suspender a tramitação da LOA no Poder Legislativo, também reclamando uma diferença a menos de R$ 10.000.000 (dez milhões).
Nessa quarta-feira , em reunião para apreciar o Projeto do governo, a Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária, de maioria governista, rejeitou as novas propostas orçamentárias do TJ e do MP e decidiu votar o projeto mantendo os valores do orçamento da proposta original do governo.
A matéria foi aprovada com o apoio apenas dos deputados da bancada do governo, uma vez que a oposição obstruiu a votação.