Agricultores do Nordeste têm até dezembro para renegociar dívidas rurais

Agricultores do Nordeste têm até dezembro para renegociar dívidas rurais

Por Edmilson Pereira - em 5 anos atrás 680

Descontos de até 95% sobre o saldo devedor estão entre as oportunidades criadas para produtores rurais do Nordeste pela Lei 13.340, regulamentada pelo Governo Federal no final do ano passado. Os interessados, com operações contratadas até dezembro de 2011, têm até o final deste de 2017 ano para liquidar ou renegociar dívidas de financiamento.

A iniciativa está permitindo a milhares de agricultores do Nordeste recuperarem o crédito e melhorarem sua condição financeira com recursos dos fundos constitucionais das das regiões  Norte e Nordeste (FNO e FNE), administrados pelo Ministério da Integração Nacional. Mais de 46 mil pessoas já regularizaram sua situação. Os valores quitados e refinanciados somam mais de R$ 2 bilhões.

Além dos produtores rurais das regiões Norte e Nordeste do país, a medida atinge também agricultores do norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo. Mais de um milhão de operações de crédito podem ser repactuadas – são 860 mil no Nordeste e 215 mil na região Norte. Os interessados têm até 29 de dezembro deste ano para manifestar o interesse de quitar ou renegociar seus débitos. Para isso, devem procurar a agência bancária onde o empréstimo foi contratado.

No Nordeste, a opção por liquidar a dívida representa mais de 78% do total de operações até o momento. Foram 31.078 quitadas e 8.458 renegociadas. Isso porque a lei aumentou de 85% para 95% o percentual de desconto máximo para produtores que desejam pagar de uma só vez todo o débito, justamente para os financiamentos de menor valor. O montante liquidado já garantiu a recuperação de R$ 738 milhões para novos investimentos na região.

Mais benefícios
As garantias estabelecidas pela Lei 13.340 permitem ainda repactuar financiamentos tomados junto aos bancos federais Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Mais de três mil operações já foram realizadas nessa modalidade, destinada a agricultores na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) – estados da região, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo. As dívidas já renegociadas somam mais de R$ 266 milhões.

Também está assegurada a produtores do Nordeste a renegociação de débitos referentes à venda de lotes para titulação e à utilização da infraestrutura de irrigação de uso comum em perímetros públicos. Essas áreas públicas irrigadas estão sob responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

Fonte: Ministério da Integração Nacional