Acusado de violência doméstica e familiar tem condenação mantida pela Câmara Criminal

Por - em 26 nov 19 4 anos atrás 703

Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Esperança, que condenou Damião Fernando Targino Benício a uma pena de quatro meses de detenção, em regime aberto, pela prática do crime de violência doméstica e familiar contra a sua companheira. O relator da Apelação Criminal nº 0000244-14.2017.815.0171 foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho.

De acordo com os autos, o acusado encontrava-se ingerindo bebida alcoólica em um bar, ocasião em que, ao avistar sua companheira saindo de casa, passou a insultá-la, alegando que a mesma estaria lhe traindo. Ao retornar para casa, a vítima foi surpreendida pelo denunciado, que, munido de uma faca, passou a ameaçá-la, no intuito de que a mesma revelasse a suposta pessoa com quem estaria lhe traindo.

O Juízo de 1º Grau julgou procedente a denúncia e condenou Damião Benício nas penas do artigo 147 do Código Penal (CP). Inconformada, a defesa recorreu pugnando pela redução da sanção, por entendê-la exacerbada.

Ao negar provimento ao recurso, o desembargador Carlos Beltrão observou que o magistrado deve fixar pena em um patamar necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime e, seguindo o artigo 68 do CP, analisar as circunstâncias judiciais. “Para a fixação da pena, devem ser observadas as especificidades de cada caso concreto, sem critérios rígidos e pré-definidos, o que faz com que o magistrado possa chegar a um quantum justo e adequado para determinado fato criminoso”, disse o relator.

Da decisão cabe recurso.

Fonte: Ascom/TJPB