AÇÃO NEGADA: Presidente do STF Dias Toffoli nega pedido contra nomeação do filho de Mourão no Banco do Brasil
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Antonio Mourão
O presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), ministro Dias Toffoli, negou um pedido de liminar contra a nomeação do filho do vice-presidente, Hamilton Mourão, como assessor especial da Presidência do Banco do Brasil . A promoção, ocorrida após a posse do governo Bolsonaro, fez o salário de Antônio Hamilton Rossell Mourão, que é funcionário da instituição, triplicar, de R$ 12 mil para cerca de R$ 36 mil por mês.
A ação no Supremo questionando a indicação foi protocolada por um cidadão comum, Felipe Torello Teixeira Nogueira. Ele afirmou, na reclamação ajuizada, que o caso contrariava súmula do próprio tribunal que proibiu nepotismo no governo. Mas Toffoli entendeu que o pedido não atendia aos requisitos previstos em lei, como o “esgotamento das vias administrativas”, e por isso não poderia continuar tramitando na Corte.
“Em outras palavras, na reclamação contra ato administrativo por alegada violação à enunciado de súmula vinculante, o autor deve demonstrar ser titular de direito subjetivo cujo gozo pressupõe ato de autoridade, bem como comprovar ter despendido os meios colocados à disposição para reivindicá-lo administrativamente”, afirmou Toffoli na decisão.
A nomeação do filho de Mourão causou mal-estar no governo, pegando de surpresa inclusive o presidente Jair Bolsonaro. O PSol entrou com uma representação na Comissão de Ética da Presidência contra o ato. Mourão saiu em defesa do filho nas redes sociais, afirmando ser ele entrou no banco há 19 anos e tem “conduta irrepreensível”. Ao ser questionado , o vice falou:
— Esse assunto é um assunto morto. Morreu esse assunto.