Governo avança com discussão sobre proposta para discutir regulamentação de aplicativos de transporte e entrega no País
Por Edmilson Pereira - Em 3 dias atrás 180
O grupo de trabalho criado pelo governo Lula para discutir a regulamentação de aplicativos de transporte e entrega deve apresentar, em até 10 dias, um relatório com propostas sobre o tema. O GT se reuniu nesta terça-feira (20), no Palácio do Planalto.
Além da Secretaria-Geral e de representantes de entregadores e motoristas de aplicativo, o grupo reúne integrantes dos ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
O objetivo é consolidar diretrizes que orientem a atuação do Executivo e contribuam para a tramitação de um projeto de lei no Congresso.
Uma das tarefas atribuídas pelo presidente a Boulos – ministro da Secretaria-Geral da Presidência, ainda antes de sua posse na pasta, foi intensificar o diálogo com a chamada “nova classe trabalhadora” dos aplicativos e construir alternativas para garantir direitos a esses profissionais. O tema também deve ganhar espaço no debate político com vistas à eleição de 2026.
O governo Lula tem defendido três eixos centrais na regulamentação: a fixação de uma remuneração mínima por entrega ou corrida, com limite para o percentual apropriado pelas plataformas; a transparência dos algoritmos que definem valores pagos aos trabalhadores; e a garantia de acesso à Previdência Social, com contribuição majoritariamente patronal.
Após a divulgação do relatório, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, pretendem se reunir, na primeira semana de fevereiro, com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para alinhar o conteúdo da proposta. O documento do GT será uma das bases levadas pelo governo para a negociação do texto final do projeto.
Fonte: Portal G1