por Edmilson Pereira - 1 semana atrás
Governador João Azevêdo veta aumento no percentual das a emendas parlamentares aprovadas para o Orçamento de 2026
O governador João Azevêdo (PSB) vetou o aumento do percentual aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba, no final do ano passado, às emendas parlamentares apresentadas pelos deputados estaduais na Lei Orçamentária para 2026. O veto foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado do último sábado.
O texto foi aprovado pela Assembleia com reajuste elevando de 0,9% para 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL). O aumento representa um salto de 66,6% em um ano, passando de R$ 182,37 milhões em 2025 para R$ 283,92 milhões em 2026.
O governo justifica que a decisão de vetar as emendas está baseada em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os limites constitucionais para o crescimento das emendas parlamentares e a necessidade de preservação da separação entre os Poderes.
O governo acrescenta ainda que as emendas vetadas violariam o princípio da equivalência entre os Poderes, ao extrapolar o limite de crescimento das emendas impositivas previsto na legislação e reconhecido pelo STF.
Claro que o veto do governador João Azevêdo desagradou os deputados de situação e oposição e terá que ser voltado pelo plenário da Assembleia Legislativa. Se será mantido ou derrubado só se vai saber quando a matéria for colocada em votação.