STF encerra nesta segunda-feira prazo de recurso que abre caminho para prisão de Bolsonaro se tornar definitiva
Por Edmilson Pereira - Em 2 meses atrás 2020
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais seis réus do núcleo central da trama golpista tem até o fim do dia desta segunda-feira, 24, para apresentar novos recursos no Supremo Tribunal Federal (STF). Com o fim do prazo, o processo fica apto a transitar em julgado, etapa que abre caminho para que o ministro Alexandre de Moraes transforme em definitiva as prisões preventivas do ex-presidente e do ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Neto, detido desde dezembro de 2024, e determine a detenção dos demais condenados ainda esta semana.
A projeção é de criminalistas ouvidos pelo Estadão, que apontam como cenário mais provável uma decisão sobre o trânsito em julgado até sexta-feira. A avaliação leva em conta os prazos restantes do processo, os poucos instrumentos que ainda restam aos advogados do ex-presidente e, sobretudo, o padrão de celeridade adotado por Moraes no caso e a jurisprudência pacificada da Corte contra recursos meramente protelatórios, isto é, destinados apenas a atrasar o desfecho do processo.
O prazo começou a correr na última quarta-feira, após a publicação do acórdão da Primeira Turma que rejeitou os primeiros embargos de declaração de Bolsonaro. O documento oficializou a condenação por tentativa de golpe de Estado e manteve a pena de 27 anos e 3 meses de prisão.
Em paralelo aos recursos, Bolsonaro foi preso preventivamente no último sábado, 22, após violar a tornozeleira eletrônica usando um ferro de solda, fato admitido pelo próprio ex-presidente. Na decisão, Moraes apontou risco de fuga. A prisão preventiva, porém, não tem relação com a ação penal do golpe, mas decorre do inquérito que investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto a autoridades americanas para coagir o Supremo.
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