STF forma maioria para cancelar de vez tese da ‘revisão da vida toda’ do INSS; entenda
Por Edmilson Pereira - Em 2 meses atrás 420
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nessa sexta-feira, para cancelar a tese que foi aprovada em dezembro de 2022 a favor da “revisão da vida toda” do INSS.
Seis ministros votaram no sentido de reconhecer a mudança de posição da Corte sobre o tema, no ano passado.
Os ministros consideram que houve “uma superação do entendimento que anteriormente prevalecia nesta Corte”.
Votaram em tal sentido os ministros Alexandre de Moraes (relator, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Luis Roberto Barroso (aposentado) Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Além de substituir formalmente a tese na jurisprudência da Corte máxima – trocando o posicionamento a favor da revisão da vida toda pelo contrário – o julgamento deve liberar os processos sobre o tema que estão suspensos por ordem de Moraes.
A tese da “revisão da vida toda” buscava incluir no cálculo dos benefícios do INSS os salários anteriores a julho de 1994, quando foi implantado o Plano Real. O Supremo foi favorável à revisão em dezembro de 2022.
Contudo, em abril de 2024, afastou a aplicação da tese ao considerar, no julgamento de outra ação, que a regra que conta os salários a partir de 1994 é obrigatória e os aposentados não podem escolher o cálculo que lhes for mais favorável.
Como a decisão que anulou a “revisão da vida toda” foi tomada em outro processo, agora o Supremo julga recurso na ação original para adequar o novo entendimento. O julgamento tem previsão de terminar na próxima terça, 25.
O caso tem grande relevância para a União, que estimou impacto de até R$ 480 bilhões para as contas públicas caso o Supremo determinasse a revisão dos benefícios.
Fonte: Estadão
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