Acredite, STF discute se intervalo estudantil integra jornada de trabalho de professores
Por Edmilson Pereira - Em 3 semanas atrás 737
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir nesta quarta-feira (12), se o tempo de intervalo estudantil deve ser considerado parte da jornada de trabalho de professoras e professores de instituições de ensino médio e superior do País.
A Corte analisa a constitucionalidade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o período de recreio como integrante da jornada, entendendo que ele representa tempo à disposição do empregador.
O julgamento, iniciado na quarta-feira, será retomado nesta quinta-feira, 13, com a previsão de voto do ministro Flávio Dino. Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Cármen Lúcia já se manifestaram sobre o caso.
A controvérsia chegou ao STF por meio de um recurso da Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades (Abrafi), que questiona decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que consideraram o recreio como parte da jornada docente.
Durante as sustentações orais, o advogado Diego Felipe Munhoz, representante da Abrafi, afirmou que a Justiça do Trabalho criou uma “presunção absoluta” de que o tempo de recreio corresponde à período à disposição do empregador.
“Criou-se uma presunção absoluta do tempo de intrajornada, chamado de recreio. Essa é a questão: não importa o caso concreto, não importa o que aconteceu”, argumentou.
Por outro lado, o advogado Rafael Mesquita, representante da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, defendeu o reconhecimento do recreio como tempo de trabalho e afirmou que o STF tem a oportunidade de “resgatar a dignidade dos professores”.
“Pesquisa divulgada mostra que os professores brasileiros são os que mais trabalham e menos recebem. Eles ganham, em média, 47% menos do que docentes de 80 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico OCDE”, disse.
Fonte: Estadão