Pleno do TCE-PB reprova contas de Bom Jesus e Mogeiro por descontrole contábil e não pagamento da Previdência
Por Elison Silva - Em 2 meses atrás 865
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado reprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (24), às contas das prefeituras de Bom Jesus e de Mogeiro, referentes ao exercício de 2023. Na análise das contas de Mogeiro, o relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, justificou a emissão do parecer contrário, destacando a falta de pagamento das obrigações com a Previdência Social. Ele pontuou ainda que a gestão descontava nos contracheques dos servidores e não repassava ao instituto próprio. Apesar dos alertas do TCE, a inconsistência permaneceu. Outro aspecto que contribuiu para reprovação das contas foi o elevado número de servidores contratados de forma excepcional, sem a observância dos requisitos da lei.
No caso de Bom Jesus, conforme o voto do conselheiro Arnóbio Alves Viana, a irregularidade que ensejou a desaprovação da prestação de contas, por unanimidade, foi o descontrole contábil. O município cumpriu vários quesitos em relação aos limites constitucionais, mas deixou de atender a várias outras exigências legais. O parecer do Ministério Público de Contas foi pela emissão de parecer contrário.
Nos dois casos, cabem recursos em ambos os processos.
Foto: Divulgação/Ascom