Ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino Moraes e Dino votam pela condenação do ex-presidente Bolsonaro e aliados por trama golpista
Por Edmilson Pereira - Em 3 meses atrás 827
Os dois primeiros votos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Flávio Dino, ex-ministro da Justiça do Governo Lula, votam pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Os votos foram proferidos nesta terça-feira (09), na retomada do julgamento do grupo.
O primeiro voto dado foi do ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal (AP) 2668 sobre tentativa de golpe de Estado, que votou pela condenação dos oito réus do Núcleo 1, ou “Núcleo Crucial”. A sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal na manhã desta terça-feira (09) foi dedicada ao voto do ministro, que apresentou uma sequência de ações que, segundo ele, mostram que a organização criminosa agiu de forma coordenada para atingir seus objetivos.
Para sete réus, a condenação diz respeito aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Esses dois últimos crimes só ficaram de fora da condenação do réu Alexandre Ramagem, em razão da suspensão da tramitação da AP em relação a esses delitos pela Câmara dos Deputados, por envolverem fatos ocorridos após sua diplomação como deputado federal.
O ministro Alexandre de Moraes também rejeitou as preliminares (questões processuais anteriores ao mérito) levantadas pelas defesas.
Réus
Estão sendo julgados:
– o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
– o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
– Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
– o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
– o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (réu colaborador);
– o ex-presidente da República Jair Bolsonaro;
– o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
– o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
Organização criminosa
O relator afirmou que a ação penal se baseou nas provas apresentadas pela Polícia Federal, com respeito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal. A organização criminosa narrada pela acusação iniciou sua prática em meados de julho de 2021 e permaneceu atuante até 8 de janeiro de 2023. O grupo foi composto, em sua maioria, por integrantes do governo federal na época e por militares das Forças Armadas e teve o “claro objetivo de impedir e restringir o pleno exercício dos poderes constituídos e, em especial, o Poder Judiciário”, além de tentar impedir a posse ou depor o governo legitimamente eleito em outubro de 2022.
A fim de demonstrar que o grupo atuou de forma organizada, permanente e hierarquizada, o ministro mostrou, com auxílio de slides, a estrutura da trama golpista e uma sequência de ações planejadas ou colocadas em prática para atingir seus objetivos.
Entre os episódios citados estão as ameaças feitas à Justiça Eleitoral em lives; a reunião ministerial de 5/7/2022 e a reunião com embaixadores em 18/7/2022; a utilização indevida da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o deslocamento de eleitores no segundo turno das eleições; e o uso das Forças Armadas com a produção de relatório do Ministério da Defesa sobre as urnas.
O ministro Flávio Dino foi o segundo a discursar. O magistrado afirmou que “não há a menor dúvida que os níveis de culpabilidade são diferentes”. Para ele, os réus que mais possuem grau de culpabilidade são Jair Bolsonaro e Braga Netto.
Anderson Torres, Almir Garnier e Mauro Cid também possuem alto índice de participação na trama golpista, com a diferença de que Cid fez delação premiada.
Já os réus, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem, têm “participação de menor importância”, conforme Flávio Dino. O julgamento foi suspenso e será retomado nesta quarta-feira (10). Ainda votarão os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nesta ordem.
Com informações da Ascom/STF
Foto: Gustavo Moreno/STF