Sedurb lança edital para regularização e atualização cadastral de sepulturas, túmulos e ossuários em cemitérios públicos de João Pessoa
Por Elison Silva - Em 4 meses atrás 893
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) de João Pessoa, publicou no Diário Oficial do Município, de sexta-feira (8), o edital de convocação (https://x.gd/1l2V1) para todos os responsáveis por túmulos, jazigos, ossuários e mausoléus, que tenham parentes sepultados nos cemitérios municipais: Senhor da Boa Sentença, Santa Catarina, Nossa Senhora da Penha, Cristo Redentor e São José, para proceder a regularização e atualização cadastral.
A atualização deve ser feita presencialmente na Divisão de Cemitérios, localizada na Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), na Avenida Hilton Souto Maior, nº 1.112, bairro José Américo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O prazo para regularização será de 30 dias, a contar da data de publicação do edital (08/08).
O recadastramento é essencial para a gestão eficiente dos cemitérios, garantindo ordem, respeito aos falecidos e tranquilidade para as famílias. Então, se você tem um túmulo em um cemitério público, é recomendável verificar se os dados estão regularizados e atualizados, para evitar problemas futuros.
Documentos – Os documentos necessários para a regularização das sepulturas são: termo de concessão perpétua ou recibos de aquisição do terreno; cópia do RG e CPF do concessionário; e comprovante de residência; e se for o caso, procuração. No momento da atualização cadastral também será exigido o pagamento de duas tarifas, que são relacionadas aos preços públicos dos serviços de manutenção e vigilância, para fins de regularização das concessões. As tarifas são regulamentadas pela Lei 14.262/2021.
Vantagens – O recadastramento de túmulos e ossuários em cemitérios oferece várias vantagens, tanto para a administração do cemitério quanto para as famílias dos falecidos:
1. Organização e controle do espaço: Evita a ocupação irregular de jazigos e ossuários. Facilita a gestão de espaços disponíveis para novas sepulturas.
2. Regularização jurídica: Atualiza os registros de titularidade, evitando problemas legais futuros. Garante que apenas familiares autorizados tenham acesso aos jazigos. Previne a perda de direitos sobre o túmulo por falta de comprovação de herdeiros.
3. Manutenção e preservação do cemitério: Identifica túmulos abandonados que podem ser reutilizados. Permite a limpeza e conservação adequada dos jazigos. Contribui para a segurança e a higiene do local.
4. Transparência e serviço às famílias: Facilita a localização de sepulturas em sistemas informatizados. Notifica familiares sobre prazos de manutenção ou renovação de concessão. Evita a perda de informações históricas.
5. Redução de custos para a administração: Diminui a necessidade de fiscalização manual de túmulos irregulares. Otimiza o uso do terreno, evitando a expansão desnecessária do cemitério.
Foto: Divulgação/Secom-JP