Justiça Eleitoral cassa os mandatos do prefeito eleito de Cabedelo, André Coutinho e da vice, Camila Holanda por captação ilícita de votos
Por Edmilson Pereira - Em 5 meses atrás 1045
Em decisão monocrática de primeira instância, a Justiça Eleitoral do Estado da Paraíba, através da juíza Thana Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral, cassou os mandatos do prefeito eleito em 2024, de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP) e também do vereador Márcio Silva (União Brasil), por abuso de poder político e econômico e captação ilícita de votos nas eleições de 2024. A decisão também tornou os três políticos e o ex-prefeito da cidade, Vitor Hugo (Avante), inelegíveis por oito anos.
A sentença teve como base uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou o uso da máquina pública para favorecer a campanha dos investigados.
Entre as provas, estão a distribuição de cestas básicas, promessas de emprego vinculadas à prefeitura e pagamentos via PIX a eleitores. Todo o esquema, segundo a Justiça, contou com o envolvimento direto de Flávia Santos Lima Monteiro, servidora comissionada da prefeitura, que mantinha ligação com a facção criminosa “Tropa do Amigão”.
De acordo com o processo, Flávia foi flagrada armazenando material de campanha em sua residência, além de listas com nomes de eleitores e beneficiários de vantagens indevidas.
Parte das informações foi obtida durante as operações “En Passant 1 e 2”, da Polícia Federal. A Justiça também reconheceu que o prefeito eleito, André Coutinho, e a vice Camila Holanda tinham conhecimento das ações ilícitas, ainda que parte delas tenha sido executada por apoiadores e servidores comissionados.
A decisão ainda destaca que a gravidade das condutas é suficiente para desequilibrar o pleito, mesmo com ampla margem de votos, e que o abuso do poder não precisa necessariamente alterar o resultado da eleição para ser punido.
A Justiça determinou, ainda, a aplicação de multas e o envio dos autos ao Ministério Público para eventual responsabilização penal dos envolvidos.
Da decisão cabe recurso.
Versão dos envolvidos na ação
O ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo, afirmou que recebeu “com surpresa essa decisão, especialmente porque o Ministério Público não havia solicitado minha inelegibilidade. Cabe recurso e sigo tranquilo, certo de que nada muda em minha trajetória como pré-candidato a deputado estadual.”
Já na ação, a defesa do vereador Márcio Silva alegou que “a ação movida contra ele não apresenta provas mínimas e nem descreve com clareza qual seria a conduta ilegal que teria praticado”. Destacou ainda “que obteve 1.507 votos nas eleições, sendo apenas 88 no bairro onde o Ministério Público aponta possível favorecimento.”
Já André Coutinho e Camila Holanda alegaram que as provas usadas na ação são baseadas em investigações criminais e não são válidas para processos eleitorais. Eles afirmaram que as supostas irregularidades, como publicações em redes sociais, foram feitas por apoiadores sem o consentimento ou conhecimento deles.
Fonte: Jornal da Paraíba
Foto: Divulgação