3º MANDATO: Procuradoria Eleitoral Federal dá parecer pela inelegibilidade de Allan Seixas, que ganhou, mas não deve assumir prefeitura de Cachoeira dos Índios
Por Edmilson Pereira - em 3 anos atrás 894
Depois de ter o pedido de registro negado pela juíza eleitoral , juíza Dayse Maria Pinheiro Mota, da 68ª Zona Eleitoral de Cajazeiras, decisão que foi confirmada pela maioria do Pleno do TRE-PB, o prefeito de Cachoeira dos Índios (PB), Allan Seixas (PSB), sofreu uma derrota para reverter a impugnação do seu registro de candidatura.
A Procuradoria Geral Eleitoral do Ministério Público Federal, em Brasília, emitiu, nessa sexta-feira (20), parecer contrário ao recurso especial interposto por Allan, contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba que manteve o indeferimento de seu registro de candidatura ao cargo de prefeito do Município.
Na origem, a ‘Coligação Cachoeira Pode Mais’ ajuizou ação de impugnação ao registro de candidatura, alegando que o candidato, buscava o terceiro mandato consecutivo, encontrando-se, portanto, inelegível nos termos do art. 14, § 5º, da Constituição da República.
Concluída a instrução do processo, o Juízo Eleitoral julgou procedente a ação impugnatória e indeferiu o pedido de registro de candidatura. A sentença deu ensejo à interposição de recurso eleitoral, que veio a ser improvido, por maioria, pela Corte Regional Eleitoral.
O parecer foi publicado na última sexta-feira e assinado pelo Vice-Procurador Geral Eleitoral, Renato Brill de Góes. O próximo passo do processo contra Allan Seixas, que tem como relator o ministro Luiz Felipe Salomão, o mesmo que deu parecer pela ilegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho, por 8 ano, será o julgamento Pleno do Tribunal Superior Eleitoral,
Eleição
Mesmo com a candidatura Sub Judice, o Allan Seixas (PSB) concorreu as eleições 2020 e obteve o primeiro lugar com 3.150 votos, contra a candidata Quinha da Farmácia (PP) que conseguiu 2.878 votos, ficando na segunda colocação.
Caso o TSE confirme a inelegibilidade de Allan Seixas, os votos dados a ele na eleição do último domingo (15) serão anulados, a segunda colocada, Quinha Moura (Farmácia) será declarada vencedora do pleito e, portanto, assumirá o cargo de prefeita de Cachoeira dos Índios a partir de janeiro de 2021.