1ª Câmara do TCE aprecia denúncias, aprova contas de casas legislativas e de consórcio intermunicipal

1ª Câmara do TCE aprecia denúncias, aprova contas de casas legislativas e de consórcio intermunicipal

Por Edmilson Pereira - em 1 semana atrás 59

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas/PB julgou irregulares, em sessão realizada nesta quinta-feira (04),  as contas de 2020 da Câmara de Vereadores do Município de Remígio. O gestor não justificou o recebimento de subsídios acima do permitido por lei. Cabe recurso. Aprovadas foram as contas das câmaras de Bonito de Santa Fé e São João do Rio do Peixe, relativas a 2021.

O colegiado julgou pela regularidade das contas apresentadas pelo Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos do Cariri Oriental e Região – Cigrescor, relativas a 2019. Da mesma forma – após a interposição de recurso de reconsideração, foram julgadas regulares as contas da Câmara Municipal de Soledade, sob a responsabilidade do vereador José Alves de Miranda Neto no exercício de 2020.

Os membros da Câmara apreciaram ainda a Medida Cautelar, decorrente de denúncia formulada contra a Prefeitura de Cabedelo (proc. nº 05321/22), referente a licitação para aquisição de urnas funerárias. Na decisão, seguindo o voto do relator, conselheiro Nominando Diniz, a Câmara recomendou ao gestor a prorrogação do contrato vigente, tendo em vista à necessidade, urgência e peculiaridade da matéria, até o julgamento do processo com decisão de mérito.

Fonte: Paraíba Notícia e AscomTCE-PB