Voto da deputada Dra Paula ajuda a derrubar veto do governo a projeto que trata de incentivo a pesquisas medicinais com a Cannabis
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A Parlamentar fez pronunciamento contundente, com argumentos técnicos, em defesa da matéria
Pronunciamento feito pela deputada Drª Paula (Progressistas), nesta terça-feira (1º), com argumentos técnicos, culminou por sensibilizar a maioria dos seus pares e, com isso, derrubar o Veto do Governo ao Projeto de Lei n° 1.920/2020. O Projeto mantido dispõe sobre a ‘Política de Prevenção da Saúde e o Incentivo a Pesquisas Científicas com a Cannabis Medicinal”, no âmbito do Estado.
A fala de Drª Paula em defesa do Projeto ocorreu minutos após a abertura da sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba, realizada de forma remota. Na opinião de alguns parlamentares não médicos, a fala de Drª Paula e de outros deputados médicos foi esclarecedora, o que ajudou aos demais parlamentares (não médicos) a firmar posição sobre o assunto.
A intervenção do deputado Buba Germano, por exemplo, confirma a importância da defesa do projeto feito por Drª Paula. Em sua fala, Germano assim se pronunciou: “Fica muito fácil falar após os depoimentos dos deputados médicos, nos ajuda a firmar uma posição”.
Drª Paula enfatizou que o assunto em questão, objeto do Projeto de Lei, não pode ser debatido com viés político, mas sim com base na ciência.
“O Canabidiol, conhecido também como CBD, é uma substância extraída da planta Cannabis, que atua no sistema nervoso central, e que apresenta potencial terapêutico para o tratamento de doenças psiquiátricas ou neurodegenerativas, tais como esclerose múltipla, esquizofrenia, mal de Parkinson, câncer, ou ansiedade”, informou.
Informações do governo federal atestam que, no Brasil, a Anvisa criou uma categoria de medicamentos derivados da Cannabis que podem ser comercializados após aprovação da Agência, conforme pontuou a deputada.
“Estes remédios estão indicados nos casos em que outras formas de tratamento não estão demonstrando o efeito pretendido, e a sua venda é feita com apresentação de receita médica de controle especial”, assegurou.
A deputada assegurou ainda que, conforme estudos médicos, o uso do remédio extraído da Cannabis não provoca efeitos colaterais.
Ainda em seu pronunciamento, Drª Paula asseverou que o medicamento é importado dos Estados Unidos, mas que poder ser produzido no Brasil. A parlamentar ratificou que, hoje, autoridades sanitárias de 58 países já regularizaram o medicamento para uso terapêutico, o que pode ser feito também no Brasil.
“Hoje, importamos esse medicamento dos Estados Unidos, por que não o produzir no Brasil”, indagou a deputada, que acrescentou: “É questão humanitária, de saúde pública. Precisamos da produção esse medicamento”.
Projeto
O Projeto de Lei, mantido por maioria de voto, é de autoria da deputada Estela Bezerra (PSB).
Outro Veto
A deputada votou, também, contra o Veto do Governo, nº 189/2021, ao Projeto de Lei n° 2209/2020, de autoria do deputado Tovar Correia Lima. A matéria “Dispõe sobre a permanência de acompanhantes a pacientes com Transtorno do Espectro Autista – TEA, diagnosticados com Covid-19, em Hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Maternidades e demais Instituições Hospitalares, nas redes pública e privada do Estado da Paraíba”.
O referido veto foi, também, derrubado por maioria de votos.