URGÊNCIA: APLP pede audiência aos secretários de Administração e Educação para discutir retirada da “Bolsa Desempenho” de professores do Estado
Por Edmilson Pereira - em 4 anos atrás 625
Diante da constatação de corte no pagamento da Bolsa Desempenho, desfalque nos vencimentos, entre outras retiradas de direitos e vantagens salariais, dos professores da rede estadual de ensino, afastados por motivo de licença para tratamento de saúde ou readaptação funcional, a Associação dos Professores em Licenciatura Plena do Estado, encaminhou ofícios aos secretários de Administração, Jaqueline Gusmão, e da Educação, Cláudio Furtado, solicitando audiência para discutir a reposição dos recursos retirados dos contracheques do pagamento deste mês de setembro.
Nota
A Secretaria de Educação informa que a bolsa desempenho foi retirada dos salários dos professores que estão em readaptação ou em licença para tratamento de saúde.
Temos a informar a todos os professores e professoras que diante de tal absurdo, a APLP já adotou todas as medidas cabíveis para obrigar o estado da Paraíba a cumprir o que está escrito na Lei.
É que, a bolsa desempenho foi criada através de um Decreto nº 32.160 de 26 de maio de 2011, e mesmo sendo devida apenas àqueles que estejam em efetivo exercício na sala de aula, não suprime o direito consagrado na LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2003 que trata do Estatuto do servidor público da Paraíba e garante, em seu art. 82, a integralidade da remuneração quando o servidor público estiver em gozo de licença para tratamento de saúde e em readaptação.
Logo, sendo a remuneração do cargo é composta pelo vencimento básico, mais gratificações, sejam elas já incorporadas ou temporárias e a bolsa desempenho é uma espécie de gratificação temporária, logo, integra a remuneração do cargo, não podendo ser suprimida nos casos em que o professor esteja em licença para tratamento de saúde e acobertado pela Lei.
Por fim, a APLP estranha é que em plena calamidade pública, provocada pela pandemia COVID-19, onde os nossos educadores estão doentes, levando outros até ao óbito, e os graves problemas emocionais, o estado da Paraíba suprima o pagamento das vantagens àqueles que estão afastados das atividades por motivo de licença para tratamento de saúde.
Sendo assim, caso o estado da Paraíba não corrija o lamentável equívoco e cumpra o que é estabelecido em Lei, a APLP ingressará com as medidas judiciais cabíveis objetivando garantir o direito líquido e certo dos professores e professoras que estejam em licença para tratamento de saúde e readaptados, ao recebimento integral da remuneração.
A diretoria