TJ-PB aprecia nesta quarta-feira Procedimentos Investigatórios Criminais contra os prefeitos de São José de Piranhas, Taperoá, São Bentinho e Tavares

Por Edmilson Pereira - em 2 semanas atrás 69

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba realizará sessão judicial com uma pauta de 55 feitos, sendo 39 processos eletrônicos e 16 físicos. Há 16 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra leis municipais e estadual, 11 Mandados de Segurança, oito Agravos Internos, seis Embargos de Declaração, cinco Procedimentos de Investigação Criminal, três Revisões Criminais, um Conflito Negativo de Competência Criminal, um Embargos Infrigentes, uma Ação Anulatória, um Incidente de Arguição de Constitucionalidade, uma Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve e uma Ação Penal.

O Procedimento Investigatório Criminal nº 001416-82.2018.8.15.0000 tem como noticiado o prefeito de São José de Piranhas, Francisco Mendes Campos. O julgamento foi iniciado pelo relator, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, que rejeitou a peça acusatória, acompanhado pelo juiz convocado Tércio Chaves de Moura. Os desembargadores Ricardo Vital, Carlos Martins Beltrão Filho, Arnóbio Alves Teodósio, Maria das Graças Morais Guedes, Leandro dos Santos e Saulo Henriques de Sá e Benevides votaram pelo recebimento. O desembargador Fred Coutinho pediu vista e os demais aguardam.

Outros Procedimentos Investigatórios Criminais têm como noticiados Jurandi Gouveia Farias, prefeito de Taperoá (dois processos); Giovana Leite Cavalcanti Olímpo, prefeita de São Bentinho; e Ailton Nixon Suassuna Porto, prefeito de Tavares. São relatores os desembargadores Ricardo Vital de Almeida e Arnóbio Alves Teodósio.

As ADIs da pauta se insurgem contra leis dos municípios de Guarabira, Sapé, Marizópolis, João Pessoa, Coxixola, Patos, Quixaba, Catingueira, Nova Olinda, Catolé do Rocha, Gurjão e duas contra leis do Estado da Paraíba.

Também na pauta, está a Ação Penal que tem como autor o Ministério Público e réu Gildivan Lopes da Silva, ex-prefeito de São José de Caiana. A Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve possui como requerente o Município de Santa Rita e requerido o Sindicato dos Funcionários Públicos de Santa Rita (Sinfesa).

A pauta de julgamento do Pleno do TJPB pode ser acessada no calendário da página principal do site, onde é possível conferir outras informações como número dos processos, partes e cotas, além de pedir preferência para análise antecipada do recurso no Painel disponibilizado.