TERRORISTA: STF se inclina a autorizar extradição de Cesare Battisti

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O Supremo Tribunal Federal ( STF ) está preparando o terreno para o presidente eleito, Jair Bolsonaro, extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti logo no início do mandato. Em 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a permanência de Battisti no Brasil. Desde então, ele tem uma vida pacata em Cananeia, no litoral sul do estado de São Paulo.

Agora, o STF deve declarar que a decisão de Lula pode ser revista por outros presidentes. Bolsonaro conversou sobre o assunto com autoridades italianas. As duas partes estão empenhadas na extradição de Battisti.

Oficialmente, o STF ainda não anunciou se o julgamento será no plenário, com os 11 ministros, ou na Primeira Turma, com cinco magistrados. Há também a possibilidade de uma decisão liminar proferida pelo relator, Luiz Fux.

Nos bastidores, está tudo preparado para o caso ser definido até o fim do ano. Assim como Bolsonaro, Michel Temer também tem interesse em extraditar Battisti. Mas o mais provável é que a entrega à Itália do ex-militante de organizações de extrema-esquerda acusado de atos de terrorismo seja decidida pelo presidente eleito.

A autorização para Bolsonaro mandar Battisti de volta à Itália pode ser uma aproximação do tribunal com o novo presidente — o que, institucionalmente, pode representar uma trégua entre o Executivo e o Judiciário. O STF foi criticado por aliados de Bolsonaro depois da aprovação do reajuste de 16,38% nos salários dos ministros. O aumento deverá beneficiar toda a magistratura, e a conta será paga pelo novo governo.

Em 2009, o STF autorizou a extradição de Battisti, como pedira a Itália. No entanto, declarou que a última palavra caberia ao presidente da República. Lula consentiu na permanência do italiano no Brasil. Na época, o tribunal não resolveu se a decisão poderia ser revisada por outro presidente.

Em outubro do ano passado, Battisti foi preso em Corumbá (MS) ao tentar viajar para a Bolívia, supostamente para evitar eventual extradição. Segundo a Justiça Federal, havia indícios “robustos” da prática dos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Dois dias depois, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região determinou a libertação de Battisti. Mas impôs a ele a obrigação de comparecer mensalmente à Justiça para comprovar residência e justificar atividades. Ele também ficou impedido de deixar a cidade onde mora.

No mesmo mês, Fux concedeu liminar para garantir que o italiano não fosse expulso, extraditado ou deportado do Brasil. Essa liminar deve ser derrubada em breve pelo STF.

Embora a discussão do caso Battisi esteja aparentemente adormecida no STF, na semana passada o julgamento de um processo semelhante trouxe o assunto à tona no plenário. Sete dos 11 ministros declararam que um estrangeiro não pode ser expulso do país se tiver um filho brasileiro, seja ele concebido antes ou depois do crime que ensejou o processo de expulsão.

A maioria dos ministros declarou a validade de uma norma do Estatuto do Estrangeiro, segundo o qual, nesses casos, a pessoa pode ficar no Brasil. Eles afirmaram que, pela Constituição, o Estado tem a obrigação de zelar pela proteção da criança e da família.

Redação e o Globo