TENSÃO: João Azevêdo comunica redução de 7,7% no repasse do Duodécimo dos Poderes e presidente do TJ-PB diz que medida inviabiliza pagamento da folha de pessoal já neste mês de abril

Por Edmilson Pereira - em 19 abr 20 4 anos atrás 1297

Tensão. Esse é o clima que está compartilhado nas últimas horas pelos presidentes do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Márcio Murilo, Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, e ainda de outros órgãos públicos do Estado, em função de uma Comunicação, repassada pelo governador João Azevêdo (Cidadania),  através de Ofício,  que haverá uma redução de 7,7% na  cota do Duodécimo, já neste mês de Abril, como efeito da diminuição na receita própria do Estado, na ordem de 20,7%, em comparação com o mesmo de  Abril de 2019.

Justifica o governador João Azevêdo, no comunicado aos representantes dos Poderes Legislativos e Judiciário, além dos demais órgãos públicos que recebem repasse em Duodécimo, que a redução é consequência da desaceleração na produção, circulação e consumo de bens, o que tem comprometido todo o ciclo da cadeira produtiva, com grave reflexo na arrecadação de tributos pela Receita Estadual.

O governador João Azevedo ressalta, no comunicado, que mesmo considerando a recomposição dos Fundos de Participação dos Estados (FPE), determinado pela Medida Provisória 938/2020 do Governo Federal, que será recebido na mês de maio, a queda real em relação as receitas totais chegará ao patamar de 10,5% em comparação ao ano de 2019.

Na longa explanação feita aos representantes Poderes, o governador  João Azevêdo, relata que mesmo tendo adotado  medidas de redução de gastos , tendo a garantia de repasses das cotas do FPE, pelo governo federal, a suspensão do pagamento das parcelas da dívida do Tesouro Estadual junto ao Governo Federal,  a Receita Paraíba está impossibilitado, no momento, de realizar o repasse do Duodécimo como esperado pelos Poderes, e agora , já em em Abril será feito com uma redução de 7,7%

Presidente do TJ-PB relata que queda no repasse inviabiliza pagamento da folha de pessoal deste mês de abril

Em  mensagem feita aos desembargadores , juízes e demais setores do Poder Judiciária da Paraíba, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos revela sua apreensão com a situação. Ele afirma que a redação no percentual de 7,7% anunciada pelo governador João Azevêdo, se realmente for concretizada, inviabilizará o pagamento da folha de pessoal deste mês, que antes do comunicado, estava programado para a próxima semana.

MENSAGEM
Caros colegas! No início da noite de ontem recebi email do governador, sem qualquer reunião ou comunicação anterior, informando do corte de 4.2 milhões no repasse do duodécimo já para este mês de abril, inviabilizando o pagamento da nossa folha de pessoal agendado para a próxima semana.

Foi uma noite de conversas com as demais instituições atingidas. Agora terminou uma vídeo reunião que marquei com os presidentes do TCE, MP, Defensoria e Assembleia.
Neste interregno foi mantido contato com o governador e secretários.

Há poucos minutos nos foi comunicado que o contido no email não seria operacionalizado agora em abril e antes de nova medida haveria reunião com o governador.

A nossa situação financeira não é fácil, pois além dessa possível redução de duodécimo também este mês a arrecadação do FEPJ, que sustenta o nosso custeio, caiu pela metade e em julho o aumento do patronal para a PBprev significará mais 24 milhões ano de despesas.
Unidos faremos os esforços necessários para minorar futuros danos ao nosso TJ. Marcio Murilo.