TCE reprova contas da ex-prefeita de Pombal Pollyanna Dutra e imputa débito de R$ 732.775 mil por diversas irregularidades
Por Edmilson Pereira - em 2 anos atrás 358
O Tribunal de Contas do Estado rejeitou, durante sessão realizada nesta quarta-feira (13), as contas da Prefeitura de Pombal, na gestão do ex-prefeita Pollyanna Werton Dutra (PSB) (proc. 05802/17), apontando como principais irregularidades a devolução junto ao Governo Federal de recursos de convênios gastos, e não comprovados, ressarcidos com recursos próprios, bem como diferença a menor no recolhimento de contribuições previdenciárias junto ao INSS.
O Pleno, à unanimidade, acompanhou o voto do relator, conselheiro Arnóbio Alves Viana, que na decisão imputou um débito no montante de R$ 732.775 mil à ex-prefeita, referente a despesas não comprovadas.
Consta nos autos que o Ministério do Turismo repassou os recursos por meio de convênio para a contratação de bandas e realização de carnaval fora de época em 2010, no entanto, verificou-se que os recursos não foram aplicados e devolvidos com receitas do município.
O TCE apontou ainda uma diferença no valor de R$ 11.616 mil na contabilização dos repasses à Previdência. Cabe recurso.