TCE julga irregulares as contas da Secretaria de Administração do Estado durante gestão de Livânia Farias

Por Edmilson Pereira - em 2 semanas atrás 30

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão remota ordinária realizada quarta-feira (14), julgou irregulares as contas da Secretaria de Administração do Estado da Paraíba, (Proc. 05598/18), relativas ao exercício de 2017, apontando entre as inconformidades que levaram à rejeição, pagamentos sem cobertura contratual e ausência de licitações.

No voto o relator,conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, enfatizou que a gestão da ex-secretária Livânia Maria da Silva Farias foi pautada pela realização de diversas despesas sem amparo contratual, algumas efetivadas sem a realização do necessário procedimento licitatório, demonstrando inequívoca falta de zelo para com os princípios do planejamento e da legalidade, bem assim para com os requisitos da Lei 8666/93, entendimento também manifestado no parecer ministerial.