STF decidirá como juízes deverão aplicar novo entendimento; entenda
Por Edmilson Pereira - em 5 anos atrás 690
Embora tenha atingido uma maioria de sete dos 11 ministros do STF, o entendimento que pode anular condenações da Lava-Jato ainda terá o alcance delimitado na próxima semana, quando os ministros prosseguirem a discussão sobre quais casos estarão sujeitos à tese vencedora na quarta-feira. Entre as possibilidades, a sugestão, do ministro Barroso, de que a regra seja aplicada apenas em casos futuros.
Apesar de a maioria dos ministros já ter se manifestado favorável à tese de que delatados precisam se manifestar por último, o Supremo ainda não anunciou oficialmente o resultado. Embora não tenha efeito vinculante, a nova jurisprudência pode orientar decisões de juízes pelo país.
A decisão pode anular as sentenças da Lava-Jato?
Como se trata de um habeas corpus, não tem efeito vinculante e não anula automaticamente as sentenças, embora deva servir de referência no Judiciário para nortear outras decisões. O caso apreciado é o de Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente da Petrobras, com base na tese que anulou a sentença de Aldemir Bendine. O entendimento que prevaleceu ontem é que delatores têm de falar nas alegações finais antes dos demais réus delatados.
Afeta os processos envolvendo o ex-presidente Lula?
Como não havia delatores entre os réus, não afeta o caso do apartamento tríplex do Guarujá, cujo processo levou o ex-presidente Lula à cadeia. A situação é diferente na ação penal do sítio de Atibaia, na qual o ex-presidente Lula é acusado de ter sido beneficiado por reformas de empreiteiras no imóvel. Esse processo é passível de questionamentos, da defesa, já que havia delatores entre os réus e na época o juízo concedeu os mesmos prazo para ouvir delatores e réus delatados.
Qual foi o argumento principal para a decisão?
A decisão de anular sentença de Moro que condenou Bendine foi tomada em razão de uma questão técnica . A defesa alegou que o magistrado não poderia ter aberto prazo conjunto para alegações finais, com a manifestação de todos os réus. Esse é o procedimento que antecede a sentença. Os ministros concordaram que os delatores falassem primeiro para que os outros réus tivessem conhecimento das acusações antes.
O que vai acontecer no caso em questão?
Apesar da maioria dos ministros serem favoráveis a tese que anulou a sentença de Bendine, o resultado ainda não foi anunciado oficialmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, os ministros ainda podem mudar o voto na semana que vem. Se o resultado de ontem for confirmado, a sentença pode ser anulada. Nessa hipótese, o processo volta para a primeira instância, na fase de alegações finais, etapa anterior a sentença.
Foi a primeira vez que a Lava-Jato teve decisão anulada pelo STF? (pós Bendine)
Sim. Foi uma derrota significativa para a Lava-Jato. O Supremo costuma se dividir entre as correntes mais garantista e mais pró-Lava Jato. Se vitoriosa a tese da defesa de Bendine, a ala mais garantista tende a se fortalecer num contexto em que o novo procurador geral da república, Augusto Aras, já chegou a fazer críticas a operação. Ao ser sabatinado no Senado na quarta-feira, Aras disse que a ação de combate à corrupção tem excessos e está “passível de correções” .
O que ficou para ser decidido na quarta-feira ?
Na sessão, os ministros devem decidir sobre o alcance da decisão, que as defesas devem usar para questionar condenações de réus. O ministro Luís Roberto Barroso defendeu votou contra a possibilidade de anulação de condenações se réus delatores e delatados tiverem apresentado alegações finais no mesmo prazo. Mas, segundo ele, se for vitoriosa a tese para ouvir os delatados por último, o ideal seria não anular sentenças que seguiram o modelo anterior. Barroso sugeriu que a nova regra seja aplicada somente para casos futuros.
Para o ministro Alexandre de Moraes, a Corte teria que definir se uma eventual decisão favorável a tese de Bendine atingiria todas as sentenças da Lava-Jato, ou tão somente aquelas em que a defesa pediu para que os réus acusados fossem ouvidos depois dos delatores. Nessa última hipótese, o impacto nas sentenças da Lava-Jato seria menor.
Fonte: Redação e o Globo