SERVIÇOS NOTARIAIS: TJPB divulga resultado da 3ª Etapa do Concurso Público para Cartórios Extrajudiciais
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O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Comissão do Primeiro Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado, publicou, no Diário da Justiça eletrônico, edição dessa segunda-feira (05), a lista com o resultado da terceira etapa do certame. A relação contém os números dos processos e de inscrições dos candidatos, após o julgamento dos pedidos de inscrição definitiva e documentos exigidos nos itens 9.1 ou 9.2, do Edital nº 001/2013, bem como a Ata da Reunião da Comissão, realizada no dia 25 de outubro de 2018. A publicação se encontra na página nº 4 do DJe.
Os candidatos que tiveram seu Pedido de Inscrição Definitiva indeferido, receberão comunicado formal da Comissão Organizadora do Concurso, mediante carta registrada com aviso de recebimento destinada ao endereço informado pelo candidato com a respectiva justificativa, a teor do item 10.3 do Edital nº 001/20013.
O prazo de cinco dias para interposição de eventuais recursos terá início a partir da publicação no Diário da Justiça Eletrônico do ato de convocação para a Prova Oral, conforme disposições contidas nos itens 14.18.b, 14.19.b e demais cominações aplicáveis, previstas no Edital nº 001/2013.
Os Cartórios Extrajudiciais, também conhecidos como serventias, são os locais onde funcionam os serviços notariais (tabelionatos) e de Registro (ofícios de registro). Nestas serventias são praticados diversos atos extrajudiciais, por exemplo: escrituras, inventários, procurações, autenticações, condomínio, contratos, declarações, reconhecimento de firma, certidões de protesto, lavratura de protesto entre outras atividades.
Sob a responsabilidade de tabeliães e registradores concursados, os cartórios extrajudiciais têm o objetivo precípuo de dar publicidade, autenticidade e segurança aos atos jurídicos, sejam estes motivados por interesses da sociedade ou particulares. A fiscalização dos serviços prestados compete à Corregedoria-Geral de Justiça.
Para acessar a lista, no Diário da Justiça eletrônico, clique na palavra-chave candidatos.