Secretário de Planejamento Waldson Souza diz na Assembleia que o Estado não tem margem para reajuste de salários em 2019
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A sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba desta terça-feira (13) foi suspensa para priorizar a realização, no plenário deputado José Mariz, de uma Audiência Pública da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, com o objetivo de discutir o projeto de Lei 1.981/2018 do governo do Estado, que estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 2019.
A Audiência Pública começou uma exposição feita pelo secretário de planejamento Waldson Souza, que detalhou para os deputados e demais presentes, números da peça orçamentária que se encontra na Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados estaduais até o dia 20 de dezembro deste ano. Waldson destacou a situação fiscal da Paraíba e demais órgãos do Governo, como Cagepa, PBGás e Companhia Docas. A LOA 2019 tem previsão orçamentária de R$ 11.894.926.031,00, contra R$ 11.050.843.695,00, ou seja, com um acréscimo d 7,64% em relação ao ano anterior.
Sobre os orçamentos dos demais Poderes, o secretário Waldson Souza informou que a Assembleia Legislativa terá R$ 429 milhões, aí incluído o TCE – Tribunal de Contas do Estado. O Tribunal de Justiça do Estado; R$ 883 milhões, o Ministério Público R$ 251 milhões e a Defensoria Pública, um orçamento de R$ 75 milhões e 900 mil reais.
Durante a Audiência Pública, o Secretário Waldson Souza, afirmou que o Estado não tem folga no orçamento do próximo ano para conceder reajuste salarial aos servidores estaduais. Ele revelou que os poderes Executivo, Judiciário e o Legislativo, além dos demais órgãos que recebem transferência do Tesouro Estadual, por meio de duodécimo, vão fechar o ano de 2018 com gastos de pessoal acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.