REVISÃO: Deputado Janduhy e Defensores Públicos entregam ao presidente Gervásio Maia Projeto que pede revisão aos subsídios

Por Edmilson Pereira - em 3 meses atrás 104

Uma reunião entre a Defensoria Pública do Estado, o deputado Janduhy Carneiro (Patriota) e o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba,  Gervásio Maia (PSB), foi realizada na manhã desta terça-feira (15), onde a categoria entregou o Projeto de Lei que tem o objetivo de aplicar a revisão anual aos subsídios dos membros ativos e inativos da defensoria, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e da Previdência. 

O Projeto foi fundamentado ainda no artigo 247 da Lei Complementar Estadual n. 104/2017, que instituiu o Regime Jurídico Único da Defensoria Pública da Paraíba e estabeleceu a data-base para revisão do subsídio da categoria. O último reajuste aprovado nesse sentido se deu há quatro anos, quando da implementação da Lei n. 10.380/2014 e o percentual de revisão proposto,  de 27,01%, refere-se ao IPCA acumulado no período de abril de 2014 a março de 2018.

O deputado estadual Janduhy Carneiro (Patriota), explicou que também foi solicitado que a Assembleia intermediasse um audiência entre o governador Ricardo Coutinho e os defensores. Janduhy destacou que é importante que o Governo do Estado receba representantes da Defensoria para abertura de um diálogo, para que as demandas sejam apresentadas e se chegue a um consenso.

“O governo não respeita a autonomia da Defensoria Pública. Nos discursos, ele [Ricardo Coutinho] diz que atende as categorias, que dialoga com elas, mas tudo num passa de uma farsa. A data base do reajuste dos defensores é o mês de maio conforme o índice IPC-A, mas desde 2014 que não há reposição salarial, ferindo a Constituição Federal. As percas salariais ultrapassam os R$ 21 milhões. O que os defensores querem é apenas um encontro com o governo, mas a situação está difícil. Os subsídios estão congelados há mais de 5 anos e o presidente da Assembleia se comprometeu a ajudar no que for preciso, tratando do assunto com o governador”, disse Janduhy.

Durante a reunião a Defensoria Pública fez um pedido de suplementação ao governo de estado. Janduhy Carneiro lembrou que o descumprimento por parte do governo do estado fere a lei nº 10.380, que fixou novos subsídios para os defensores públicos ativos e inativos, promulgada pela Assembleia Legislativa da Paraíba, em 2014, e com constitucionalidade declarada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio de acórdão da lavra do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos.

Presentes na reunião, a Defensora Pública Geral do estado, Madalena Abrantes, Ricardo Barros que é o presidente da Associação dos Defensores Públicos, além de demais defensores que lutam pela paridade salarial.