Reforma trabalhista é alvo de críticas e gera divergências em audiência pública
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O projeto do governo de reforma trabalhista, modificado na câmara dos Deputados, gerou críticas e dividiu opiniões na reunião conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) na terceira audiência pública sobre a proposta. Economistas e representantes dos sindicatos e da Justiça do Trabalho participaram da audiência .
O Juiz do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), Jorge Souto Maior, detectou 201 dispositivos contrários ao trabalhador no projeto de reforma (PLC 38/2017). Para ele o texto representa a “destruição do aparato jurídico da classe trabalhadora”, além de retirar muitos direitos e trazer inconstitucionalidades.
– O avanço trabalhista, garantido na Constituição, está sendo destruído completamente pelo setor econômico. A reforma é um desmonte, não tem base democrática. Se este projeto passar nós estaremos realmente desistindo do Brasil. Os juízes vão resistir – afirmou.
Para Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), o projeto beneficia apenas os grandes empresários. Ele criticou propostas como a exclusão dos sindicatos na homologação da dispensa do empregado e na negociação com os patrões, bem como o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.
– Quem gera emprego no Brasil é a pequena e a micro empresa, que precisam de um movimento sindical forte. Tem que se valorizar o principal protagonista da negociação, que é o movimento sindical. Essa Casa é revisora, tem que dar o caminho certo para o nosso país – disse.
Na opinião do presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, o projeto de reforma joga na “lata do lixo” as conquistas da classe trabalhadora, que estaria sendo prejudicada.
– Os senhores deputados e senadores poderiam ter regulamentado medidas modernas e que muitos países adotaram, para por fim à demissão imotivada, para acabar o descalabro na relação entre servidores públicos e governo e permitir direito de greve, organização sindical e negociação coletiva – argumentou.