Realizada no Fórum Criminal da Capital 1ª audiência de Custódia crimes militares na PB
Por Wamberto Ferreira - em 6 anos atrás 2164
Na tarde deste domingo (04), ocorreu, no Fórum Criminal de João Pessoa, a primeira audiência de custódia para crimes militares na Paraíba.
Desde do início das audiências de custódias, instituídas pela Resolução n. 213/2015 do CNJ, os militares nunca tinham sido apresentados ao juiz da custódia e seus flagrantes era comunicados ao juiz militar.
O advogado Luiz Pereira, defensor do custodiado, informou que a citada resolução estabelece que toda pessoa presa em flagrante delito, independentemente da motivação ou natureza do ato, deve apresentada a autoridade judicial, não fazendo exceção aos militares.
A realização da audiência, neste domingo, é resultado de um encontro entre o corpo jurídico da Caixa Beneficente de Oficiais e Praças da Polícia e Bombeiro e o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, em novembro passado.
Na ocasião, o custodiado, oficial da polícia militar acusado de desacato, foi posto em liberdade e aguardará o processo trabalhando normalmente.