PT, PSB, PCdoB e entidades protestam contra decisão de desembargador do TJ-PB que determinou uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-governador Ricardo Coutinho
Por Edmilson Pereira - em 4 anos atrás 1052
Os partidos e entidades da sociedade civil paraibana que subscrevem esta nota dirigem-se ao povo paraibano para expressarem sua estranheza e ao mesmo tempo manifestarem seu protesto e indignação, contra a determinação do Desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Ricardo Vital, de obrigar os investigados na Operação Calvário a usarem tornozeleira eletrônica, mesmo após o Superior Tribunal de Justiça conceder Habeas Corpus aos mesmos.
Esse ato explicita ainda mais o caráter persecutório que, desde o início, caracteriza a Operação Calvário: prisões cautelares, delações premiadas, vazamentos seletivos para setores da imprensa adversária dos investigados, prisões às vésperas do recesso judiciário, com o objetivo de dificultar a reversão da medida, divulgação para a imprensa de trechos de delações em inquéritos que tramitam em “segredo de Justiça”, antes mesmo que seja garantida a defesa destes, o legal acesso a estas delações.
O Judiciário cada vez mais vem sendo transformado em aparelho da política, transformando as investigações em espetáculo, destinado apenas a produzir condenações antecipadas, linchamento moral e assassinato de reputações de cidadãos e cidadãs que estão em pleno gozo de seus direitos constitucionais, e que estão sendo tratados de forma ilegal, imoral, aética pelos seus adversários políticos.
Os procedimentos adotados localmente tanto pelo Ministério Público quanto pelo desembargador responsável pela Operação Calvário, são explícitos o suficiente para mostrar que, nessas investigações, o que menos importa é seguir a Constituição, o rito processual dos tribunais e as leis do país, porque foram identificadas ilegalidades cometidas ao longo de mais de um ano de investigações, cujos resultados se resumem a ilações obtidas por delações premiadas adquiridas através de assédios morais e torturas psicológicas, sem a devida prova material.
A última decisão de obrigar os/as investigados/as na Operação Calvário a usarem tornozeleiras eletrônicas é apenas mais um capítulo dessa sequência de persecutórias ilegalidades cometidas no decorrer da Operação.
Além de não haver nenhuma justificativa para a medida, a não ser expor os/as atingidos/as à humilhação pública, reforçando ainda mais a percepção por parte da sociedade civil organizada, de que há inaceitáveis motivações políticas e arrivista que movem a Operação Calvário!
Assim, conclamamos a sociedade paraibana, os movimentos sociais e os homens e mulheres que lutam em defesa da democracia a continuar denunciando as arbitrariedades cometidas por parte do judiciário brasileiro.
João Pessoa, 27 de Fevereiro de 2020.
ASSINAM
1. Partido dos Trabalhadores – PT PB
2. Partido Comunista do Brasil – PCdoB PB
3. Partido Socialista Brasileiro – PSB PB
4. Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST
5. Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
6. Marcha Mundial das Mulheres
7. Associação Brasileira de Juristas pela Democracia/PB
8. Consulta Popular
9. Levante Popular da Juventude
10.Grupo de Mulheres Lésbicas e Bissexuais Maria Quitéria PB
11.Movimento da Negritude Unificada
12.Movimento do Espírito Lilás – MEL
13.Associação dos Travestis da PB – Astrapa
14.SINTESUFCG – Sindicato dos Trabalhadores de Educação Superior da UFCG
15.ADUF PB
16.ABAYOMI – Coletivo de Mulheres Negras na Paraíba.
17.Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
18.MOV-BI
19.Movimento de Moradia Mãos Dadas.
20.JPT – Juventude Petista PB