Projeto que garante penalidades para aumento abusivo de preços dos insumos é aprovada na Comissão da AL
Por Valter Nogueira - em 4 anos atrás 582
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 1611/2020, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PSL), que estabelece penalidades para aumento abusivo de preços dos insumos, produtos ou serviços utilizados no combate e prevenção à contaminação do novo Coronavírus (COVID 19).
Durante a sessão remota, o relator do projeto de lei, o deputado estadual Taciano Diniz (Avante), elogiou a iniciativa do colega parlamentar “O meu voto é pela constitucionalidade da matéria, com louvor a essa iniciativa do deputado Cabo Gilberto” comentou.
O deputado estadual e autor da lei, Cabo Gilberto Silva, enalteceu a importância da lei “Neste momento não é admissível que produtores e comerciantes se valham da lei da oferta e da procura para aumentar abusivamente os preços de itens de higiene, equipamentos de saúde e outros, necessários para evitar a disseminação da doença e para tratar as pessoas por ela acometidas. É preciso que o Poder Público intervenha para garantir que pessoas inescrupulosas tirem vantagem da atual situação” afirmou.
Fonte: Assessoria de Imprensa