Projeto de Gervásio Maia que cria vínculo trabalhista para motoristas de aplicativos será discutido em audiência pública na Câmara Federal
Por Edmilson Pereira - em 4 anos atrás 620
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (07), requerimento do relator do PL, deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade/PE), solicitando a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para discutir o Projeto de Lei Nº 5069/19, apresentado pelo deputado federal Gervásio Maia (PSB/PB), cuja propositura visa alterar o Decreto-Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que exercem atividades através da plataforma de aplicativos de transporte terrestre.
Para Gervásio, o PL possibilita o aprimoramento das relações de trabalho no Brasil. “Estamos buscando aperfeiçoar as relações de trabalho no país. Pensando nisso, elaboramos o Projeto de Lei para garantir os direitos trabalhistas de milhares de brasileiros e brasileiras que trabalham com as plataformas de aplicativos” explicou o parlamentar.
Gervásio ressaltou o crescimento do número de pessoas que trabalham com as plataformas de transporte terrestre no Brasil. “Só a empresa Uber anunciou ter mais de 600 mil motoristas no Brasil. Se somarmos a esse número os motoristas de outros aplicativos, como o 99 e Cabify, iremos dimensionar o quão importante é esta iniciativa”, ressaltou Gervásio.
Fonte: Assessoria de Comunicação