Preso desde 2016 ex-ministro Palocci é solto e vai cumprir prisão domiciliar
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O ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Antonio Palocci deixou a Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, por volta das 15h30 desta quinta-feira (29), depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concedeu prisão domiciliar ao ex-ministro.
Por maioria de votos, na quarta-feira (28), os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal reduziram a pena de Palocci na Lava Jato, que era de 12 anos e 2 meses na primeira instância, para 9 anos e 10 dias. A sentença na primeira instância foi publicada em junho de 2017.
O TRF-4 concedeu o benefício de cumprimento em regime semiaberto com recolhimento domiciliar integral monitorado por uma por tornozeleira eletrônica. Palocci também foi condenado ao pagamento das custas processuais proporcionais e à reparação de danos à Petrobras, no valor mínimo de R$ 33,7 milhões.
No despacho da execução penal de Palocci, o juiz Danilo Pereira Júnior determinou que ele pague um valor mensal de R$ 149 pelo uso da tornozeleira.
Após deixar a sede da PF, o ex-ministro seguiu para a sede da Justiça Federal para instalar o equipamento eletrônico.
Não está claro ainda para onde o ex-ministro vai quando deixar a Justiça Federal. O último endereço informado por ele à Justiça foi na cidade de São Paulo.
Palocci estava preso em regime fechado desde a deflagração da 35ª fase da Operação Lava Jato, em setembro de 2016.
Além do processo no qual teve a pena reduzida, Palocci ainda é réu em outra ação penal da Lava Jato, que apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu um terreno onde seria construído o Instituto Lula e o apartamento vizinho ao dele, em São Bernardo do Campo (SP), como propina. Esse processo está em fase final, aguardando sentença.
Palocci foi ministro da Fazenda no governo Lula até 27 de março de 2006. Exerceu até 7 de junho de 2011, o cargo de Ministro-chefe da Casa Civil do Brasil, escolhido pela Presidente Dilma Rousseff, quando pediu demissão por denúncias de improbidade administrativa, tendo sido, mais tarde, condenado.
A decisão do TRF-4
A defesa de Palocci afirmou que está satisfeita com a sentença, mas que vai esperar o acórdão ser publicado para definir se será necessário entrar com recurso.
Os desembargadores concederam benefícios com base na delação premiada do ex-ministro, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A votação não foi unânime, porque o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus divergiu em alguns termos.
A ação investiga negociação de propinas com a Odebrecht, beneficiada em contratos com a Petrobras. O julgamento no TRF-4 começou no dia 24 de outubro, mas um pedido de vista adiou a decisão.
Redação e G1 Paraná