Prefeitura de Patos faz convênio com a Receita Federal para atuar no combate à sonegação fiscal
Por Edmilson Pereira - em 4 anos atrás 526
Visando coibir e identificar contribuintes que praticam sonegação fiscal no município de Patos, a Prefeitura e a Receita Federal assinaram um convênio de cooperação técnica entre si, objetivando o intercâmbio de informações econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram.
De acordo com o Diretor de Administração Tributária do município, Miréllio Almeida, alguns contribuintes têm a prática de passar as informações para o Fisco Municipal de forma diversa do que é repassado à Receita Federal, caindo assim na prática da sonegação fiscal.
“Assim, o município está atuando de forma efetiva no combate à sonegação fiscal, pois já estamos de posse dessas informações e estamos efetuando as notificações necessárias para regularização junto ao Fisco Municipal. As informações estão sendo cruzadas junto com a Receita Federal e tanto o município está enviando informações cadastrais e fiscais, como está obtendo informações. Então não tem mais como o contribuinte continuar com essa prática de sonegação fiscal,” detalhou o diretor.
Além deste convênio, o município vem tomando outras medidas legais também no que diz respeito à coibição da sonegação de tributos.
“O município de Patos também efetuou um TAC junto ao Ministério Público para encaminhar mensalmente a representação fiscal para fins penais”.
O diretor do DAT falou ainda sobre as vantagens da regularização junto à Fazenda Pública.
“O tributo é obrigatório, então, o contribuinte tem o dever de contribuir junto ao município. Com isso, evita a execução fiscal, ou seja, uma cobrança judicial que vai ficar mais oneroso; Não poderá ser protestado; e não haverá complicações na esfera penal. Sendo, assim, o contribuinte que se encontra quites com suas obrigações tributárias poderá obter todas as licenças do município como: alvará de construção, habite-se, licença para alvará de funcionamento, bem como participar de licitação.
Em suma, o contribuinte que está de forma regular com seus tributos tem muito a ganhar com a questão empresarial e no desenvolvimento da empresa” destacou o diretor do DAT.