POLÊMICA: Mesa da Assembleia acata recurso e suspende votação da redação final da PEC que acabou com a reeleição e antecipação da Mesa Diretora
Por - em 5 anos atrás 1192
Polêmica na sessão desta terça-feira (07) sobre a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional de nº 13/2015 de autoria do deputado Ricardo Barbosa (PSB), tornando sem efeito uma resolução interna e acabando com os processos de reeleição e antecipação da eleição para os cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
A polêmica surgiu quando o deputado Ricardo Barbosa, autor da PEC, apresentou requerimento solicitando para inclusão na ordem do dia da sessão desta terça-feira, para votação da redação final da PEC 13/2015, em atendimento do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
O requerimento tinha a assinatura de 24, de 27 deputados presentes na sessão desta quarta-feira (07). Na sequência, o presidente Gervásio Maia, que também presidia a sessão, informou que o requerimento de Barbosa estava indeferido em função de um recurso protocolado, nessa segunda-feira (06), escrito por três deputados, alegando descumprimentos em diversos artigos do Regimento Interno da Casa, na tramitação para votação da referida Proposta de Emenda Constitucional.
Gervásio Maia informou ainda que o requerimento questionando o descumprimento na tramitação da PEC foi encaminhado a Procuradoria da Casa e somente depois do parecer poderá se pronunciar oficialmente sobre a votação da Projeto de Emenda Constitucional, que acaba com a reeleição e a antecipação da eleição para os cargos da Mesa Diretora da Casa.
O deputado Adriano Galdino questionou o posicionamento do presidente Gervásio Maia pelo fato do mesmo ter acatado um recurso assinado por 12 parlamentares questionando uma matéria votada pela maioria da Assembleia.
Adriano Galdino argumento ainda que recurso não poderia ser acatado pelo Mesa da Assembleia e o questionamento, depois da matéria aprovada, só poderia questionar quanto a sua Constitucionalidade.
Já o deputado João Bosco Carneiro, atual vice-presidente da Assembleia e que na terça-feira presidiu a sessão que votou a PEC de Ricardo Barbosa afirmou que a matéria foi aprovada cumprindo todos os tramites legais e o regimento do Poder Legislativo, e sendo assim, o presidente Gervásio Maia não tinha amparo legal para acatar o questionamento sobre a votação e aprovação da PEC 13/2015.
O deputado Bosco Carneiro disse que a PEC 13/2015 foi votada cumprindo todo Regimento Interno do Poder Legislativo e depois de votada a redação final terá que ser promulgada em 48h pela Mesa Mesa da Assembleia.
O presidente Gervásio Maia manteve a posição de encaminhar à Procuradoria do Poder Legislativo o requerimento assinado por 03 deputados questionando vícios na tramitação da PEC 13/2015 votada na sessão da terça-feira (30) passada.
Com a decisão de Gervásio Maia, os deputados favoráveis à PEC, em número de 24, apresentaram um requerimento comunicando a obstrução de quórum e se retiraram do plenário.