Plenário do Senado se reúne nesta quarta com pauta trancada pela MP das dívidas rurais

Por Edmilson Pereira - em 6 dias atrás 53

O Plenário do Senado retoma nesta quarta-feira (10)  a rotina de votações, após o período eleitoral.

Na pauta  de hoje estão temas como a privatização de distribuidoras de energia elétrica, o financiamento para a recuperação de áreas degradadas e a validade de receitas médicas e odontológicas, além de sete acordos internacionais.

Essas matérias, no entanto, só poderão ser apreciadas após votação da MP 842/2018, que altera os termos da renegociação de dívidas rurais.

O texto permite a repactuação de débitos, aumenta prazos e concede mais descontos para a quitação.

Só depois de analisarem a medida provisória que os senadores poderão ir para o próximo item da pauta, o PLC 77/2018. O projeto, do Poder Executivo, abre caminho para a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras na Região Norte. Já foram negociadas as companhias de energia de Roraima, Rondônia, Acre e Piauí. O Poder Executivo pretende vender ainda as empresas de Alagoas e Amazonas.

Receita médica

Os senadores devem avaliar ainda o substitutivo elaborado pela Câmara ao PLS 325/2012, do ex-senador Jayme Campos, que trata da validade da receita médica no território nacional. Conforme o texto a ser analisado, a receita médica ou odontológica valerá em todo o país, independentemente do estado em que tenha sido emitida.

O objetivo da medida é permitir que o cidadão possa adquirir os medicamentos de que necessita onde quer que esteja, inclusive os sujeitos a controle especial. Se passar pelo Plenário, o projeto vai para sanção presidencial.

Redação e Agência Senado