Pedido de vista feito por Camila adia apreciação de Projeto que altera o regime previdenciário no Estado da Paraíba
Por Edmilson Pereira - em 4 anos atrás 749
Ao contrario do que previam parlamentares aliados ao governo do Estado vai ter muita discussão, pedidos de audiências públicas, informações, convocação de secretários estaduais, do presidente da PBPrev, e a votação em plenário, do projeto que altera o regime previdenciário do Estado, somente deverá acontecer mesmo no primeiro semestre do próximo ano.
Nesta terça-feira (10), após debate caloroso, na Comissão de Constituição e Justiça, a deputada estadual Camila Toscano (PSDB) entrou com um pedido de vista e adiou a apreciação do Projeto de Lei Complementar, que estava sendo debatido na CCJ.
Camila Toscano defende um amplo debate sobre o tema, por entender o Projeto de lei Complementar retira direitos dos servidores: pagamento da licença-maternidade, auxílio-reclusão, licença para tratamento de saúde e ampliação de 11% para 14% no percentual de contribuição.
Para Camila, o Projeto de Lei, que altera o regime previdenciário no Estado, está sendo abordado de forma cruel, sem querer que se entenda o mal que fará ao servidor estadual. “É tão penosa que estão querendo evitar a discussão nesta Casa”, afirmou a tucana que acrescentou: “O pedido de vista é possível, está no regimento da Assembleia Legislativa e dentro dessas condições eu, enquanto membro, posso sim pedir vista”, se posicionou.
Durante apreciação, Camila ainda ressaltou ainda que é inadmissível uma reforma da previdência passar pela Casa assim, em 48 horas. “É inadmissível não abrir prazo para deputado fazer emenda, não permitir que os deputados façam audiência pública para debater o assunto, não permitir que o servidor tenha conhecimento do que está sendo votado”, elencou criticando a base governista.