PAUTA: Prestação de contas da Saúde, revisão do Plano Diretor e saúde mental são temas de audiências públicas na CMJP no decorrer desta semana
Por Edmilson Pereira - em 5 anos atrás 844
O Secretario de Saúde de João Pessoa, Adalberto Fulgêncio, participa de uma audiência pública, a partir das 11h da quinta-feira (23), na Câmara de Vereadores da Capital para apresentar o relatório das ações da pasta referentes ao primeiro quadrimestre de 2019.
No período entre os dias 20 e 24 de maio, o Legislativo Municipal ainda vai celebrar a ‘Semana da Família’ e debater a revisão do Plano Diretor de João Pessoa e a saúde mental – luta antimanicomial. As três audiências públicas e a sessão especial programadas para a próxima semana serão realizadas no Plenário Senador Humberto Lucena, na sede da Casa.
A audiência pública de prestação de contas da SMS acontece em cumprimento ao artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012, que regulamenta o inciso 3º do artigo 198 da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em ações e serviços públicos de saúde.
Uma determinação da legislação federal obriga que o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) de cada ente federativo a apresentar relatório quadrimestralmente na respectiva Casa Legislativa. Este ano, no dia 19 de março, o secretário municipal de Saúde, Adalberto Fulgêncio, compareceu à Casa, em audiência pública, para apresentar a prestação de contas da pasta referente ao período de setembro a dezembro de 2018.
Debates
Em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Fórum Plano Diretor Participativo, será realizada uma audiência pública na terça-feira (21), a partir das 14h, para discutir o tema “Revisão do Plano Diretor e a Participação da Sociedade Civil de João Pessoa”. O debate foi proposto pelo vereador Tibério Limeira (PSB).
Na quarta-feira (22), às 15h, acontece outra audiência pública, desta vez para debater a “questão da saúde mental e a luta antimanicomial na Capital paraibana”. O vereador Marcos Henriques (PT) propôs a discussão.
“A luta antimanicomial tem fundamento na ideia de defesa dos direitos humanos e de resgate da cidadania dos que carregam transtornos mentais. Para podermos avançar na perspectiva de uma política pública mais humanizada, que dialogue com os avanços das políticas públicas de saúde mental a nível de mundo, necessitamos realizar um amplo debate com gestores, profissionais, professores e estudantes da área”, defendeu Marcos Henriques.
Fonte: Redação com Secom-CMJP