PAUTA: Pleno do TCE aprecia contas de 10 prefeituras, recursos, denúncia e contrato da OS Cruz Vermelha na sessão desta quinta-feira
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O Tribunal de Contas do Estado realiza , nesta quinta-feira (02), sessão ordinária, a partir das 9 horas para 20 processos, entre os quais, as contas anuais das prefeituras de Santa Terezinha, Pombal, Baia da Traição, Amparo, Camalaú, São José de Espinharas e São José do Brejo do Cruz, relativas a 2017. Santana dos Garrotes e Emas de 2016, e São José de Espinharas do exercício de 2015.
Também na pauta, as contas da Agência Estadual de Vigilância Sanitária de 2016 e uma inspeção especial de acompanhamento da gestão, referente à execução do contrato nº 20/2015, firmado entre a Organização Social Cruz Vermelha e a empresa Gastronomia Nordeste Comércio de Alimentos Ltda, objetivando a prestação de serviços de Nutrição e Alimentação para atendimento ao Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena.
Também os recursos manuseados pelo ex-prefeito do município de Belém, Edgard Gama, contra decisão consubstanciada no Acórdão APL-TC-00817/18, emitido quando da apreciação das contas do exercício de 2015, conjuntamente pelos ex-prefeitos de São José de Piranhas, José Bonaldo Dias de Araújo e Domingos Leite da Silva Neto, face decisões consubstanciadas nos pareceres PPL – TC – 00074/18 e 00075/18, e pela ex-prefeita municipal de Bonito de Santa Fé, Alderi de Oliveira Caju, exercício de 2014, referente ao no Acórdão APL – TC – 00298/17.
Serão apreciados Embargos de Declaração opostos pelos ex-prefeitos de Natuba, José Lins da Silva Filho com referência às contas de 2014, e Claudeeide de Oliveira Melo, de Jericó, face decisão prolatada no Acórdão APL-TC 00505/18, assim como pelo ex-presidente da Câmara municipal de Aroeiras, Jailson Bezerra de Andrade, referente ao Acórdão APL TC 00113/2019. Ainda Denúncia formulada pela vereadora Ozana Domingos Fernandes, contra possíveis irregularidades na gestão municipal de Cacimba de Dentro, durante os exercícios de 2017 e 2018.