Pandemia do coronavírus e isolamento social causam redução de 50% na arrecadação de custas e emolumentos da Justiça da Paraíba, revela presidente do TJ-PB
Por Edmilson Pereira - em 4 anos atrás 793
A atual gestão do Tribunal de Justiça da Paraíba já vem adotando medidas para contenção de despesas há algum tempo, a fim de manter a máquina judiciária funcionando. O presidente do TJ-PB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, deste quando assumiu o cargo, tem essa preocupação. Foi reduzido o número de cargos comissionados no 2.° Grau; 20 comarcas foram agregadas, gerando economia; ocorreu a diminuição da quantidade de veículos; não houve nomeação de novos servidores; as diárias e horas extras foram enxugadas; e o número de postos de vigilância foi reduzido, por exemplo.
“O Poder Judiciário estadual desenvolve uma atividade essencial para a sociedade e precisa funcionar de forma adequada, a fim de que preste um serviço com eficiência”, ressaltou o presidente, lembrando que, já nos primeiros dias do mês de abril, a arrecadação do Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ) caiu em mais de 50%. “O prejuízo na arrecadação para o Tribunal este mês será de mais de R$ 2 milhões. O decesso na arrecadação referente ao FEPJ já vai gerar uma grande dificuldade de pagamento dos salários, mesmo se mantendo o atual duodécimo sem corte. Caso haja corte, a situação é de dificílima resolução”, afirmou, acrescentando que esta situação vai causar uma grande crise financeira no Judiciário, tendo em vista que a referida verba sustenta todo o custeio do Tribunal com limpeza, segurança, energia, água, papel, telefone, aluguel de fóruns, pintura de fóruns, aquisição de cadeiras e birôs.
“Além dessa destinação, o Fundo Especial ainda é utilizado para auxiliar o pagamento da folha, pois 95% de tudo que o TJ-PB arrecada, incluindo FEPJ e duodécimo, é destinado para a folha de pagamento”, esclareceu Márcio Murilo, informando que o Judiciário estadual possui mais de 4 mil servidores, capilarizados em todo o Estado da Paraíba, prestando jurisdição e que eles têm estabilidade no cargo e os seus salários são irredutíveis.
O chefe do Judiciário lembrou que desde que houve o congelamento do duodécimo, o TJ vem realizando todas as economias possíveis. “Temos que encontrar um caminho para economizar ainda mais. Hoje, o nosso duodécimo deveria ser bem maior do que é, pois corresponde a apenas 5% da arrecadação do Estado e a economia que o Estado faz com o corte do duodécimo do Tribunal é ínfima, considerando que o Estado tem uma disponibilidade financeira inúmeras vezes maior que o Tribunal de Justiça”, destacou, informando que o corte do duodécimo anunciado pelo governador pode inviabilizar os trabalhos do Poder Judiciário. “TJs menores, como o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, possuem um duodécimo bem superior ao nosso. Com esse congelamento, o TJ-PB já vinha cortando despesas de forma muito efetiva e iremos fazer ainda mais com a queda de arrecadação do FEPJ para tentar manter o Poder Judiciário estadual funcionando”, enfatizou.
Ele reforçou que mais de 30 cargos de juízes foram extintos legalmente, o que vai gerar uma economia futura de não nomeação destes cargos. “Haverá uma redução ainda maior de pagamento de horas extras e diárias e, também, não ocorrerá nomeação dos cargos de assessor de juiz enquanto perdurar essa crise financeira. Vamos suspender, também, as obras de reforma da sede central do Tribunal, da parte que pertence ao TJ-PB, continuando só a parte em que houve o acordo Judicial com o Estado”, frisou.
O desembargador disse que o Tribunal de Justiça da Paraíba tem a intenção de participar do esforço junto aos demais Poderes para enfrentar a crise, mas destacou que o Judiciário estadual já está fazendo a sua parte há muito tempo, com contenção de despesas. “Os servidores não tiveram aumento da data base por falta de dinheiro, por exemplo”, pontuou.
Márcio Murilo adiantou que o Tribunal pretende, no mês de julho, pedir uma suplementação ou o adiamento do aumento da alíquota da patronal de 22% para 28%. “Essa situação vai representar, a partir do mês de julho, mais um acréscimo de R$ 24 milhões por ano para repasse à PBPrev. O Tribunal não tem esse dinheiro, considerando, inclusive, a queda do FEPJ”, afirmou.
Fonte: Paraíba Notícia e Gecom-TJ-PB