Ministro Marco Aurélio nega pedido de liberdade feito pela defesa de Moreira Franco
Por Edmilson Pereira - em 5 anos atrás 768
O ministro Marco Aurélio Mello , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), negou nesta sexta-feira (22), o pedido da defesa do ex-ministro Moreira Franco para suspender o processo que resultou na prisão dele e do ex-presidente Michel Temer. Marco Aurélio também negou o pedido de liberdade de Moreira Franco.
A defesa argumentou que o processo tinha crime conexo com a prática de caixa dois. Portanto, o caso deveria ter tramitado na Justiça Eleitoral, e não na Federal, segundo decisão tomada na semana passada pelo plenário do STF. O caso foi parar nas mãos de Marco Aurélio porque ele era o relator do processo julgado no plenário.
Na decisão, o ministro explicou que o caso de Moreira é específico – e, portanto, o recurso não poderia ter sido ajuizado no processo julgado na semana passada. “Observem a organicidade do Direito. O inquérito é subjetivo, ou seja, possui balizas próprias considerados os envolvidos, circunstância a demonstrar a impropriedade da via eleita”, escreveu Marco Aurélio.
O ministro também explicou que o caso não pode ser analisado agora pelo STF, porque haveria “queima de etapas”. Ou seja, primeiro o recurso precisaria ser ajuizado no Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região.
Os advogados de Moreira Franco alegaram que os fatos investigados têm conexão com crimes eleitorais. Portanto, o caso deveria ter sido conduzido pela Justiça Eleitoral, e não pela Justiça Federal. A defesa acusou o juiz Marcelo Bretas, relator das ações da Lava Jato no Rio de Janeiro, de ter tentado burlar a decisão do Supremo.
“De início, veja-se que o Juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro fez uma espécie de ‘disclaimer’ em sua decisão de prisão, em uma decisão padronizada que, claramente, objetiva criar uma espécie de burla à decisão proferida pelo Plenário deste Pretório Excelso”, escreveram no recurso os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.
No pedido, a defesa apresenta trechos da delação de Antunes Sobrinho, da Engevix, que Moreira Franco pediu doações para o MDB. O dinheiro teria alimentado um caixa dois do partido – ou seja, recursos usados em campanha não declarados à Justiça Eleitoral.
Na decisão de Bretas, foi citada a afirmação do ex-presidente de que o coronel João Batista Lima, apontado como seu operador, não trabalhou na arrecadação de campanha. Portanto, o caso de Temer não teria ligação com a Justiça Eleitoral.
Fonte: Redação e o Globo