Ministro do Supremo decide que votação sobre afastamento de Aécio deve ser aberta
Por Wamberto Ferreira - em 6 anos atrás 707
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concedeu liminar nesta terça-feira (17) determinando que a votação no Senado sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato seja feita de forma aberta, ou seja, quando é possível identificar o voto de cada parlamentar.
“O princípio da publicidade consagrado constitucionalmente somente poderá ser excepcionado quando o interesse público assim determinar, pois o eleitor tem o direito de pleno e absoluto conhecimento dos posicionamentos de seus representantes”, afirmou Moraes.
Segundo o ministro, a votação aberta é “a única forma condizente com os princípios da soberania popular e da publicidade consagrados na Constituição”.
Para Moraes, o “processo de democratização somente estará sendo respeitado e aprimorado se houver possibilidade de o eleitorado fiscalizar a atuação dos parlamentares na votação de importantes questões”.
A respeito desse ponto, o ministro cita “o impedimento da mais alta autoridade do Poder Executivo (impeachment) e dos próprios parlamentares, evitando-se, assim, incompatibilidade frontal e absurda entre o senso deliberativo da comunidade e eventuais conluios político-partidários”.
Moraes determinou a intimação imediata do Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado, a respeito da decisão.
Na semana passada, o plenário do Supremo decidiu, por 6 votos a 5, que medidas cautelares (restritivas de direitos) impostas contra parlamentares federais devem ser submetidas ao crivo da respectiva Casa legislativa –Câmara ou Senado–, se interferirem “direta ou indiretamente no exercício do mandato.
Nos bastidores, senadores discutiam reservadamente a possibilidade de a votação ser secreta, como forma de reduzir o desgaste que um voto contrário à determinação do STF poderia trazer aos parlamentares.
A decisão de hoje de Moraes atende a um pedido protocolado ontem pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Na semana passada, um juiz federal da primeira instância já havia determinado que a votação fosse aberta, mas não estava claro se o Senado precisava cumprir a decisão.
Com ausências, votação deve ser adiada
Primeiro item da pauta da sessão plenária do Senado desta terça-feira, a votação dos medidas cautelares contra Aécio (afastamento do mandato e recolhimento noturno) pode ser adiada mais uma vez diante da incerteza sobre o resultado e a forma de votação.
Um dos motivos que podem levar ao adiamento da votação é a ausência de senadores. São necessários 41 votos, a maioria absoluta dos 81 senadores, para rejeitar ou manter o afastamento de Aécio. O problema é que ao menos onze senadores estarão ausentes, com ao menos oito deles fora do Brasil, por conta de viagens oficiais à Rússia, Itália, Emirados Árabes e Costa do Marfim.
Além dessas ausências, duas lideranças da Casa não comparecerão à sessão por motivos de saúde –Romero Jucá (PMDB-RR) se recupera de uma diverticulite, e Ronaldo Caiado (DEM-RJ) sofreu uma fratura no ombro depois de cair de uma mula em sua fazenda.
O quórum reduzido representaria um risco para o tucano. Terceira maior bancada da Casa, com nove senadores (dos quais sete devem estar presentes, já que dois estão em viagem oficial), o PT já anunciou que votará para confirmar o afastamento de Aécio.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), estava na Rússia e voltou mais cedo, chegando no Brasil nesta segunda. Já o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), aliado de Aécio, estava escalado para a mesma missão oficial, mas informou que “diante do quadro político complexo optou por ficar no Brasil”.
Reação e Agência Folha