Ministério Público Eleitoral pede a impugnação da candidatura de Ricardo Coutinho à prefeitura de João Pessoa

Por Edmilson Pereira - em 4 semanas atrás 55

Denunciado pelo Ministério Público da Paraíba por desvio de recursos públicos, preso pela Operação Calvário e respondendo a processos em libertadores, porém, tendo que cumprir medidas cautelares, entre elas, tendo  de se recolher diariamente às 21h, não pode frequentar repartições públicas, nem sair da comarca e também está impedido de contatos com outros envolvidos na Calvário, o ex-governador Ricardo Coutinho terá que se defender de uma ação do Ministério Público Eleitoral da Paraíba, que nesta sexta-feira (25) entrou com uma Ação de Impugnação de Registro de sua Candidatura à prefeitura de João Pessoa.

O socialista é o segundo alvo do órgão no pleito deste ano, entre os postulantes a cargos majoritários em João Pessoa. O outro foi o deputado estadual Anísio Maia (PT). A argumentação do  Ministério Público Eleitoral, em relação a Ricardo Coutinho  é a de que existe pendência dele junto à Justiça Eleitoral. O ponto alegado é o não pagamento de multa eleitoral.

A Legislação Eleitoral determina que as condições de elegibilidade são auferidas no instante do pedido de registro da candidatura, nos exatos termos do § 10, do artigo 11, da Lei 9.504/97. Neste caso, não tendo sido paga a multa aplicada em razão de ausência às urnas até a data do requerimento do registro, não se tem quitação eleitoral e, consequentemente, há indeferimento do registro. A Justiça Eleitoral deu sete dias, a partir da notificação, para que o ex-governador apresente defesa e tente reverter a situação.

Confira nota do ex-governador

“A respeito da impugnação ao registro da minha candidatura, realizada nesta sexta feira (25) pelo Ministério Público Eleitoral, informo que as multas questionadas já haviam sido quitadas perante a Procuradoria da Fazenda desde 2015 e os comprovantes já foram enviados para baixa no sistema da justiça eleitoral”.