MEC delega poderes a reitores e dirigentes de institutos federais para nomeação em provimento de cargos efetivos
Por Edmilson Pereira - em 5 anos atrás 989
O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19), portaria que delega competência aos dirigentes do Ministério da Educação – MEC e das entidades vinculadas para a prática dos atos diversos, dentre eles os de nomeação de cargos efetivos e em comissão. (Clique aqui para ter acesso à portaria)
De acordo com a Portaria Nº 1.373, assinada pelo ministro Abraham Weintraub, fica delegada aos reitores das universidades federais, dos institutos federais, do Colégio Pedro II, aos diretores-gerais dos centros federais de educação tecnológica, em seus respectivos âmbitos de atuação, competência para:
“nomeação em provimento de cargos efetivos, em decorrência de habilitação em concurso público, com exceção ao disposto no art. 12, § 3º, e no art. 13 da Lei nº 11.892, de 2008; e nomeação em provimento de cargos em comissão e designação para ocupação de funções gratificadas e de confiança não especificadas no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 2019”.
A publicação da portaria foi uma das solicitações realizadas pelo servidor do IFPB Agnaldo Tejo, membro Fórum de Gestão de Pessoas do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Científica e Tecnológica (Conif), durante reunião com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, no início deste mês.
Segundo o reitor Nicácio Lopes, a subdelegação para nomeações e designações de funções irá proporcionar maior agilidade às efetivações de funções e, consequentemente, às ações de gestão.