LIBERDADE: Após dois anos e meio, Marcelo Odebrecht deixa a prisão da PF em Curitiba nesta terça
Por Edmilson Pereira - em 6 anos atrás 774
Após dois anos e meio na cadeia, Marcelo Odebrecht, ex-presidente do Grupo Odebrecht, deve deixar a carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, nesta terça-feira (19). O herdeiro de uma das maiores empresas do país foi preso em 19 de junho de 2015, quando foi deflagrada a 14ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Erga Omnes.
Condenado a 31 anos e 6 meses de prisão em dois processos, pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa, Marcelo vai deixar a prisão graças a um acordo de colaboração premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e do qual participaram outras 76 pessoas ligadas à Odebrecht.
O acordo determina que Marcelo cumpra uma pena total de 10 anos, incluindo o tempo em que ficou detido no Paraná.
Como será cumprida a pena, conforme o acordo:
2 anos e 6 meses em regime fechado (já cumpridos);
2 anos e 6 meses em regime fechado diferenciado: fica em casa e é monitorado por tornozeleira eletrônica;
2 anos e 6 meses em regime semiaberto diferenciado: pode sair de casa, mas deve se recolher durante a noite e aos fins de semana e feriados. Também deve prestar 22 horas mensais de serviço comunitário;
2 anos e 6 meses em regime aberto diferenciado: pode sair, mas deve passar os fins de semana e os feriados em casa.
Restrições e benefícios
Nesta fase de regime fechado diferenciado, o acordo com Marcelo Odebrecht prevê, ainda:
Restrição de visitas: as visitas serão limitadas a familiares, advogados e 15 pessoas predeterminadas, que integrarão uma lista que será entregue pela defesa à Justiça;
Dias “livres”: nos próximos dois anos e meio, Marcelo terá direito a duas “saidinhas”, ou seja, poderá sair de casa em duas ocasiões. As datas não foram confirmadas.
Caso haja descumprimento das regras ou caso seja descoberto que as informações prestadas na colaboração não são verdadeiras, a Justiça poderá determinar a regressão de regime, e o benefício não valerá para outras eventuais condenações.
Marcelo Odebrecht responde a outros cinco processos na Justiça Federal do Paraná, que ainda não foram julgados em primeira instância. Desses, quatro são ações criminais , e o último é um processo por improbidade administrativa, em que também são réus outros ex-executivos da empreiteira e ex-funcionários da Petrobras.
Multa
Para ter direito a essa pena mais branda, Marcelo Odebrecht teve que contar à Justiça o que sabia sobre os esquemas criminosos que envolviam a empresa. Além disso, foi obrigado a pagar uma multa de R$ 73,3 milhões, valor quitado em junho deste ano.
A Odebrecht, por sua vez, terá que pagar R$ 3,82 bilhões em multas, que estão previstas em um acordo de leniência firmado com autoridades do Brasil, dos Estados Unidos e da Suíça. Desse total, R$ 3 bilhões ficarão no Brasil, e o restante será usado para pagar multas nos outros dois países.
Histórico da delação
Na cadeia, Marcelo Odebrecht demorou a considerar a possibilidade de uma delação premiada. Em um depoimento à CPMI da Petrobras, em setembro de 2015, ele disse que não faria o acordo por não ter nada a contar. “Para alguém dedurar, ele precisa ter o que dedurar. Isso não ocorre aqui”, disse.
Por parte da empresa, as negativas de irregularidades permaneciam em diversas notas enviadas à imprensa.
A situação começou a mudar em março de 2016, quando Marcelo foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância. Esse foi o primeiro processo em que ele recebeu uma sentença na Lava Jato.
Naquele mesmo mês, a secretária Maria Lúcia Tavares, que trabalhava no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, decidiu fazer um acordo de colaboração com o Ministério Público Federal para contar o que sabia sobre as propinas pagas pela empresa ao longo dos anos.
A segunda condenação de Marcelo Odebrecht veio em junho deste ano, em um processo que apurava o pagamento de propina ao ex-ministro Antônio Palocci. De acordo com a sentença, Palocci recebeu propina da empreiteira em troca de ajudá-la a fechar contratos com a Petrobras.
Nesse processo, Marcelo foi condenado a 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão. Como a sentença saiu depois da delação, Moro decidiu ajustar a pena ao que estava previsto no acordo.
Redação e G1 PR