Justiça decreta perda de mandato e suspensão dos direitos políticos de Berg Lima, prefeito afastado de Bayeux
Por Edmilson Pereira - em 6 anos atrás 869
O juiz da 4ª Vara Mista de Bayeux, Francisco Antunes Batista, condenou o prefeito afastado do Município, Gutemberg de Lima Davi (Berg Lima), por crime de improbidade administrativa e determinou a perda do cargo público, a suspensão dos direitos políticos por oito anos e a proibição de contratar com o poder público por 10 anos.
A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (11), pelo magistrado, ao julgar procedente o pedido nos autos da Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa interposta pelo Ministério Público da Paraíba.
Berg Lima foi acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público do Estado da Paraíba por suposto recebimento de propina das mãos do empresário João Paulino de Assis, dono da Sal & Pedra Receptivo, do Município de Bayeux. Ele foi preso em flagrante no dia 05 de abril de 2017, em uma ação conjunta do Ministério Público, através do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), e da Polícia Civil, após a divulgação de um vídeo.
O ex-prefeito de Bayeux também é réu na Ação Penal movida pelo Órgão Ministerial pela suposta prática do crime de concussão, previsto no artigo 316, caput, do Código Penal (exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida) por quatro vezes, em continuidade de delito (artigo 71, caput, do CP).
O processo corre no Tribunal de Justiça da Paraíba e o relator, juiz Marcos William de Oliveira realizou, no dia 11 de agosto, a primeira audiência de instrução e julgamento do acusado, quando ouviu nove testemunhas, sendo seis de defesa (dois declarantes) e três de acusação (um declarante).
Redação e Assessoria de imprensa do TJPB