Justiça acata delação e manda soltar com cautelares servidora da PGE da Paraíba presa na Operação Calvário
Por Valter Nogueira - em 5 anos atrás 919
A Justiça da Paraíba, em decisão do juiz substituto, Adilson Fabrício Gomes Filho, da 5ª Vara Criminal de João Pessoa, expediu alvará, nessa segunda-feira (29) determinando que Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro, seja solta. Ela era funcionária comissionada da Procuradoria Geral do Estado e foi presa na Operação Calvário, acusada de integrar uma Organização Criminosa que desviava recursos da saúde, em contratos Organizações Sociais.
Na mesma decisão, a Justiça aceitou denúncia formulada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, que agora virou réu na Operação Calvário.
A ex-servidora Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro será liberada para cumprir medidas cautelares.
O juiz aceitou a denúncia do MPPB de que os dois faziam parte de uma organização criminosa que atua há pelo menos 11 anos no Governo do Estado, onde a ex-servidora desempenhava a função de “executora financeira da Organização Criminosa (Ocrim), recebia e entregava valores dos esquemas criminosos, entregando-os a terceiros, a mando de Livânia Farias, a quem Maria Laura era subordinada”, na Secretaria de Administração do Estado.
A denúncia diz ainda que Maria Laura acumulou, entre 2012 e 2018, patrimônio incompatível com a capacidade financeira, “tendo sido encontrado na residência dela evidências de movimentações bancárias elevadas e imóveis supostamente adquiridos com o dinheiro circulante da Ocrim”.
Conforme a acusação, Gilberto Carneiro “foi omisso” por permitir que Maria Laura, enquanto assistente de gabinete da Procuradoria do Estado, “não comparecesse ao trabalho, passando a trabalhar exclusivamente para a Ocrim no recebimento de propinas, não só da Cruz Vermelha […], [como também] na execução de contratos de serviços de terceiros celebrados com o Estado, além de dinheiro utilizado para fins ilícitos na Educação”.
Maria Laura sai da cadeia com cautelares
De acordo com a decisão do juiz, a ex-servidora do Estado fez colaboração premiada e, por isso, teve a prisão preventiva convertida em medidas cautelares, que são:
– Proibição de acesso a repartições do Governo do Estado da Paraíba;
– Proibição de manter contato com testemunhas, exceto familiares, e/ou outros investigados na Operação Calvário, em especial agentes públicos estaduais, fornecedores do Governo do Estado da Paraíba, fornecedores de campanha eleitoral e seus parentes até 3º grau, bem como doadores de campanha eleitoral, até 3º grau, exceto familiares até 4º grau;
– Proibição de se deslocar a locais com distância superior a 200 km da comarca de João Pessoa, à exceção dos deslocamentos até o município de Santa Terezinha-PB, salvo prévia comunicação e autorização do juiz;
– Proibição de exercer funções públicas;
– Não mudar de endereço sem prévia autorização ao juízo;
– Caso ela descumpra qualquer medida, poderá voltar para a prisão.
Operação Calvário
A Operação Calvário foi desencadeada no dia 14 de dezembro de 2018 para investigar núcleos de uma organização criminosa, gerida por Daniel Gomes da Silva, que se valeu da Cruz Vermelha Brasil – filial do Rio Grande do Sul (CVB/RS) e do Ipcep como instrumentos para a operacionalização de um esquema de propina no Estado da Paraíba.
A organização seria responsável por desvio de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, através de contratos firmados junto a unidades de saúde do Estado, que chegaram a R$ 1,1 bilhão. A Orcrim possuía atuação em outras unidades da federação, e exemplo do Rio de Janeiro. Até agora, foram realizadas três fases e a investigação segue em andamento.
Redação com Portal Correio